O Poder do Voto - Qual é o papel
do vereador?
A democracia é um regime que tem como princípio básico a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, o mais importante é que o regime democrático tem no município um dos seus pilares fundamentais.
É no município que os cidadãos vivem e suas necessidades cotidianas dependem, em boa parte, de decisões municipais. Exemplos: calçamento de rua, implantação de rede de água encanada e esgoto, transporte coletivo, limpeza, obras contra enchentes, programas de habitação popular, educação, saúde, áreas de lazer, urbanização, entre outros.
Alguns impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços) são recolhidos pelo poder municipal para custear estes serviços. A prefeitura é, então, o gerenciador destes serviços, e os vereadores são os fiscalizadores da execução de tais serviços bem como do uso do dinheiro público arrecadado nos impostos municipais. Além disto, os vereadores têm o poder de definir as prioridades de investimentos deste dinheiro público.
Veja a importância do papel deste político. Infelizmente, a maioria dos eleitores não tem consciência disto e pouca importância dá para as eleições dos vereadores e dos prefeitos municipais. Por isto, a corrupção nas Câmaras Municipais e nos Executivos municipais são grandes.
Alguns vereadores, ao invés de levar os problemas dos cidadãos para serem resolvidos no âmbito da administração municipal, preferem tirar proveito disto: criam um sistema de atendimento a esta população, fornecendo ambulâncias, material de construção, uniformes para equipes amadoras de futebol, fazendo festas as suas custas para que os cidadãos fiquem dependentes dele e o elejam sempre para vereador. Só que para custear este atendimento, o vereador muitas vezes participa de esquemas de corrupção que lesam o dinheiro pago justamente por aquelas pessoas que ele diz ajudar. É isto o que está acontecendo agora em Guarulhos e na cidade de São Paulo.
O que os cidadãos precisam é de uma Câmara Municipal atuante, fiscalizadora dos atos do Executivo e que leve os problemas dos moradores não para serem atendidos individualmente pelo vereador de forma demagógica e paternalista, mas para serem resolvidos pela administração municipal. Pense nisto na hora de votar neste ano.
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