Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes, de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato Reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, D.N.T. Nº 221.032 de 1961, adotado pelo Decr. Lei Nº 1.402 sob D.N.T. 6.279 de 1941.

Pelo presente instrumento, de um lado

• Confederação Nacional dos Químicos – CNQ/CUT,

• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo; e mais os sindicatos abaixo identificados e assinados, filiados à CUT; e

• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, filiada à Central Força Sindical e à CNTI e mais os sindicatos abaixo identificados e assinados;

E, de outro lado,

• Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo – SINDIPLAST e

• Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST,

Entidades sindicais, identificadas e representadas na forma de seus estatutos e abaixo assinadas,

TÊM, entre si, convencionado firmar uma CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SOBRE SEGURANÇA EM MÁQUINAS INJETORAS DE PLÁSTICO, em continuidade à vigência da Convenção Coletiva de Trabalho originalmente firmada em 27 de setembro de 1995 e prorrogações posteriores, na forma das cláusulas abaixo, que passam a vigorar com esta nova redação, revogadas, a partir desta data, a redação anterior:

CLÁUSULA 1ª - As indústrias de transformação do SETOR PLÁSTICO, usuárias de máquinas injetoras de plástico, comprometem-se a instalar, quando desprovido, dispositivos de segurança, de modo a impedir a exposição do operador a riscos para evitar acidentes, conforme especificado no Anexo I - "Requisitos de Segurança para Máquinas Injetoras de Plástico" e Desenho da Máquina Injetora, seus componentes e dispositivos de proteção, que são partes integrante desta convenção.

Parágrafo Único – A CPN fixará para as empresas, os prazos para a adequação das máquinas injetoras às novas exigências de dispositivos no atual anexo I, com relação às exigências do anexo I previstas na Convenção Coletiva que vigorou de 1995 a 1999.

CLÁUSULA 2ª - As máquinas injetoras de plástico usadas, quando colocadas à venda, deverão adotar no mínimo, as medidas previstas na Cláusula 1ª.

Parágrafo Único - O Ministério do Trabalho e Emprego, na condição de interveniente, se compromete junto aos signatários, elaborar Normas e Portarias para exigibilidade do cumprimento da presente cláusula.

CLÁUSULA 3ª - O não cumprimento da cláusula primeira caracterizará a existência de risco grave, cabendo ao trabalhador ou seu representante notificar, por escrito, ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), ou ao Técnico de Segurança da Empresa, ou à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, ou à chefia do setor ou à direção da empresa, para determinação de paralisação da máquina, até o estabelecimento das condições previstas no Anexo I.

Parágrafo 1.º - A CPN autorizará a expedição de selo certificando a existência dos dispositivos de segurança em determinada máquina, desde que a empresa o requisite ao SINDIPLAST, mediante o preenchimento do formulário conforme Anexo II, que fica fazendo parte integrante desta Convenção e mediante a comprovação de que a empresa realizou os cursos previstos na cláusula 7ª.

Parágrafo 2.º - Em caso de impasse entre as partes será acionada a Comissão Paritária de Negociação - CPN, prevista na cláusula 4ª.

CLÁUSULA 4ª - Os representantes sindicais signatários desta Convenção resolvem constituir a Comissão Paritária de Negociação – CPN, com o objetivo de tomar conhecimento, analisar, negociar ou promover, quando for o caso, a mediação ou arbitragem de impasses que venham a ocorrer na vigência desta Convenção.

Parágrafo Primeiro - Por proposta da Comissão, poderão ser criadas subcomissões com competência em áreas geográficas determinadas ou por empresa;

Parágrafo Segundo - A Comissão e Subcomissões serão constituídas por dois representantes titulares e dois representantes suplentes de cada bancada, expressamente designados pelas Entidades Sindicais, profissional e patronal;

Parágrafo Terceiro - A Comissão reunir-se-á, permanentemente, no mínimo, uma vez a cada mês, alternadamente, na sede das entidades sindicais, profissional e patronal;

Parágrafo Quarto - Compete à Comissão:

a) tomar conhecimento de todos os problemas, impasses ou reclamações de empregados e empresas, especialmente aqueles encaminhados pelas CIPAs, referente às normas de prevenção de acidentes em máquinas injetoras de plástico, conforme definido nesta Convenção;

b) promover negociação a fim de se obter acordo para solução da pendências entre as partes;

c) não sendo possível o acordo, possibilitar a solução das pendências por meio de mediação ou por arbitragem;

d) dar cumprimento às decisões estabelecidas pelos mecanismos previstos neste acordo ou outras iniciativas de interesse das partes.

e) desde que por consenso, interpretar as cláusulas e dirimir dúvidas oriundas do presente instrumento;

Parágrafo Quinto - As Entidades Sindicais signatárias indicarão seus representantes na CPN até 15 (quinze) dias após a assinatura desta Convenção, devendo a primeira reunião ser realizada dentro de 15 (quinze) dias, a contar da última nomeação feita, valendo tal prazo, inclusive, para os casos de substituição dos representantes já indicados;

CLÁUSULA 5ª - As CIPAs deverão desempenhar o papel de elo de ligação entre o local de trabalho e a CPN.

Parágrafo Único - As empresas garantirão às CIPAs:

a) acesso ao livro de Registro das Máquinas Injetoras, manuais, laudos, avaliações e demais documentos referentes à máquina;

b) condições para checagem periódica dos itens previstos nesse acordo, através de critérios estabelecidos pela CPN, conforme anexos II e III, que ficam fazendo parte desta Convenção.

CLÁUSULA 6ª - Ficando comprovado pela CPN que o acidente do trabalho na injetora foi causado por desobediência do empregado, às normas de proteção especificadas no presente acordo, e que digam respeito ao mesmo, deixará o empregado de ser beneficiado pelas garantias previstas neste instrumento.

Parágrafo 1º - Os cursos, serão ministrados por profissionais ou entidades credenciados pela CPN conforme critérios que ela própria definir.

Parágrafo 2º - Quando o curso for ministrado por profissional especializado empregado da empresa, deverá obedecer ao disposto no anexo I

CLÁUSULA 7ª - Os trabalhadores que operam com máquinas injetoras, bem como os trocadores de moldes, os empregados na manutenção de máquinas injetoras e representantes da CIPA nas Empresas, deverão ser capacitados, a fim de adquirir os conhecimentos necessários à prevenção de acidentes, por meio de cursos específicos, cujo conteúdo e carga horária estão definidos no anexo I.

CLÁUSULA 8ª - As partes signatárias envidarão todos os esforços no sentido de tornar válidas as decisões da CPN para qualquer efeito.

CLÁUSULA 9ª - Fica expressamente proibido o trabalho do menor na operação com máquinas injetoras.

Parágrafo Único - Exclui-se da presente cláusula o trabalho do menor aprendiz, quando submetido a processo formal de treinamento, definido em lei.

CLÁUSULA 10ª - Se for apurada responsabilidade criminal por dolo ou culpa do empregador, em inquérito ou processo judicial, o pedido de indenização do acidentado poderá ser feito perante a CPN.

Parágrafo Primeiro - A CPN procurará definir o alcance da responsabilidade civil para fixar a indenização, segundo critérios da legislação civil pertinente, incluindo o valor das cominações e verbas previstas nesta Convenção (Cláusula 13ª);

Parágrafo Segundo - Se não houver acordo quanto ao valor da indenização, as partes poderão recorrer à Mediação ou ao Juízo Arbitral previsto na lei 9307 de 23 de setembro de 1996.

Parágrafo Terceiro – A CPN poderá, mediante Regulamento Interno, regulamentar o processo de Mediação ou de Arbitragem que irá adotar.

Parágrafo Quarto - O pagamento do valor da indenização, definido por acordo ou laudo arbitral, implicará a satisfação integral da obrigação decorrente da responsabilidade civil definida na presente cláusula, devendo o acidentado, assistido pelo Sindicato Laboral, dar plena, geral e raza quitação de todas as verbas e valores que seriam devidos como indenização pela responsabilidade civil decorrente daqueles atos e fatos;

CLÁUSULA 11ª - Compete ao SINDIPLAST promover ampla divulgação da presente Convenção a todas as empresas da área geográfica de sua abrangência, arquivando para controle, provas de tal divulgação.

CLÁUSULA 12ª - Será garantida aos empregados seqüelados por acidente do trabalho em máquina injetora de plástico a permanência na empresa, até a data de sua aposentadoria, em seus prazos mínimos, sem prejuízo da remuneração antes percebida, desde que dentro das seguintes condições, cumulativamente:

a) apresentem redução da capacidade laboral;

b) tenham-se tornado incapazes de exercer a função que vinham exercendo e;

c) apresentem condições de exercer qualquer outra função compatível com sua capacidade laboral após o acidente.

Parágrafo Primeiro - As condições supra do acidente do trabalho nas máquinas injetoras deverão, sempre que exigidas, serem atestadas pelo INSS. Divergindo qualquer das partes quanto ao resultado do atestado, é facultado valer-se do recurso à CPN, previsto na Cláusula 4ª;

Parágrafo Segundo - Os empregados contemplados com as garantias previstas nesta cláusula não poderão servir de paradigma nas reivindicações salariais, nem ter seus contratos de trabalho rescindidos pelo empregador, a não ser em razão de prática de falta grave, mútuo acordo entre as partes, com assistência da entidade sindical representativa da categoria profissional, ou quando tiverem adquirido direito de aposentadoria.

Parágrafo Terceiro - Os empregados garantidos por esta cláusula se obrigam a participar dos processos de readaptação às novas funções indicadas pela empresa. Tais processos, quando necessários, serão preferencialmente, aqueles orientados pelo centro de reabilitação profissional do INSS;

Parágrafo Quarto - As garantias previstas nesta cláusula não se aplicam quando o empregado, comprovadamente, não colaborar no processo de readaptação às novas funções.

CLÁUSULA 13ª - As empresas pagarão as seguintes multas pelo descumprimento da presente Convenção:

a) descumprimento das cláusulas 1, e 2 desta Convenção:

• de 5 (cinco) a 15 (quinze) pisos da categoria, vigente no mês do evento, e

• o dobro, na reincidência;

b) descumprimento das demais cláusulas da Convenção:

• de 2 (dois) a 5(cinco) pisos da categoria, vigente no mês do evento, e

• o dobro, na reincidência.

Parágrafo Único - As multas previstas neste acordo serão aplicadas pela CPN que deverá tomar a decisão, após denúncia ou reclamação de qualquer das partes envolvidas, inclusive quanto à destinação do valor das mesmas.

CLÁUSULA 14ª - A presente Convenção terá vigência de 2 (dois) anos, ou seja, de 26/09/1999 a 25/09/2001.

CLÁUSULA 15ª - A revisão, denúncia ou revogação da presente Convenção Coletiva, no todo ou em parte, ficará subordinada à negociação entre as partes bem como da aprovação de cada entidade sindical envolvida, após consulta aos representados.

Parágrafo 1.º - A CPN poderá alterar o conteúdo dos anexos, segundo as necessidades operacionais, desde que promova adequada divulgação.

Parágrafo 2.º - O estabelecido no presente instrumento complementa os termos dos Acordos Coletivos ou Convenções firmados nas respectivas datas-base.

CLÁUSULA 17ª - São intervenientes/anuentes as seguintes instituições e entidades:

• Delegacia Regional do Trabalho e do Emprego em São Paulo - DRTE-SP/MTE

• Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro

• ABIPLAST

• Central Única dos Trabalhadores – CUT

• Central Força Sindical

• Programa de Saúde do Trabalhador - CEREST - SUS/SP

• Departamento Intersindical de Estudos em Saúde e Ambiente de Trabalho – DIESAT

• Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT/SP

• Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de S.P. – SINTESP

• Ministério Público do Estado de São Paulo

• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

CLÁUSULA 18ª - Fazem parte integrante desta Convenção Coletiva de Trabalho, os seguintes anexos:

• ANEXO I – REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA MÁQUINAS INJETORAS DE PLÁSTICO

• ANEXO II – CHECK LIST DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PARA MÁQUINAS INJETORAS DE PLÁSTICO

• ANEXO III – CHECK LIST DO CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA SOBRE SEGURANÇA EM MÁQUINAS INJETORAS DE PLÁSTICO

2 - TERMINOLOGIA (ver NBR 13.757)

NOTA: Esses produtos podem ser moldados em termoplásticos ou termofixos. A máquina injetora consiste, essencialmente, da unidade de fechamento, unidade de injeção, sistemas de acionamento e comando.

Zona compreendida entre as placas onde o molde é montado.

Circuito que fornece energia para operação da máquina.

2.9 DISPOSITIVO DE SEGURANÇA

5. MÁQUINAS ESPECIAIS

5.1 EFEITO DA GRAVIDADE

Para máquinas com movimento de fechamento vertical, onde a gravidade pode causar o movimento de fechamento e, ao menos uma dimensão da placa for maior que 800 mm. ou o curso máximo for maior que 500 mm., esse movimento de risco deve ser impedido por restrição mecânica. Tão logo seja aberta a proteção, o dispositivo deve atuar.

5.2 MÁQUINAS DE GRANDE PORTE

Em máquinas de grande porte, o acesso de todo o corpo à área do molde, representa um risco adicional, já que as máquinas podem ser operadas com pessoas dentro da área do molde. Dessa forma, devem ser previstos dispositivos adicionais de segurança em todas as máquinas onde:

- a distância horizontal ou vertical entre os tirantes do fechamento for maior que 1,2 m., ou

- se não existirem tirantes, a distância horizontal ou vertical equivalente, que limita o acesso à área do molde, for maior que 1,2 m, ou

- uma pessoa consiga permanecer entre a proteção da área do molde e a área de movimento de risco.

Os dispositivos devem ser previstos nas proteções de todos os lados da máquina em que o ciclo possa ser iniciado. Esses dispositivos de segurança adicionais, por exemplo, travas mecânicas, devem agir em cada movimento de abertura da proteção e devem impedir o retorno da proteção à posição "fechada".

Deve ser necessário reativar separadamente esses dispositivos de segurança, antes que se possa iniciar outro ciclo. A posição da qual os dispositivos de segurança são reativados, deve permitir uma clara visualização da área do molde, com a utilização de meios auxiliares de visão, se necessário.

O correto funcionamento desses dispositivos adicionais, deve ser monitorado por sensores de posição, ao menos uma vez para cada ciclo de movimento da proteção, de tal forma que, uma falha no dispositivo adicional de segurança, ou seus sensores de posição, seja automaticamente reconhecida e impedido o início de qualquer movimento de fechamento do molde.

Em todas as proteções de acionamento automático, em que esses dispositivos estejam fixados, o movimento de fechamento da proteção deve ser comandado por um botão pulsador, posicionado em local que permita clara visualização da área do molde.

Onde for possível o posicionamento de uma pessoa dentro da área do molde, dispositivos adicionais, por exemplo, plataformas de segurança sensitivas ou barreiras de luz sensitiva, devem ser previstos. Quando esses dispositivos adicionais são acionados, o circuito de controle do movimento de fechamento da placa, deve ser interrompido e, no caso de proteções de acionamento automático, o circuito de controle do movimento de fechamento da proteção, deve ser interrompido.

Ao menos um botão de emergência deve ser previsto, em posição acessível, em cada lado do molde, dentro da área do molde.

5.3 EQUIPAMENTO AUXILIAR

O uso de equipamento auxiliar para manuseio e acesso à máquina injetora, por exemplo, esteiras transportadoras, talhas, plataformas de operação, dispositivos de retirada de peças, etc., não devem reduzir o nível de segurança estabelecido pelos requisitos anteriores.

6. PROTEÇÃO PARA MÁQUINAS HIDRÁULICAS DE COMANDO MANUAL

6.1. No lado de operação da máquina, devem possuir proteções de NÍVEL 1 em toda a área de risco ( molde e mecanismo de fechamento). Proteções fixas complementares podem ser aplicadas, se as proteções móveis não forem suficientes para proteger toda a área de risco. A efetividade das proteções deverá ser conseguida através das seguintes medidas:

- Respeito as distâncias de segurança conforme norma NBR 13761,

- Quando aberta, a proteção frontal da área do molde deve, imediatamente, impedir mecanicamente o acionamento da válvula hidráulica de fechamento, ou

- Quando aberta, permitindo acesso ao acionamento da válvula hidráulica de fechamento, deverá desviar o fluxo de óleo para tanque.

7. TREINAMENTO

Para operar a máquina com segurança, o trabalhador deverá ter recebido treinamento.

O treinamento deverá ser de, no mínimo, 8 horas e deve atender ao seguinte conteúdo programático:

- histórico da regulamentação de segurança sobre máquinas injetoras

- direitos e deveres do empregador e trabalhador

- descrição e funcionamento de máquinas injetoras

- riscos na operação de máquinas injetoras

- principais áreas de perigo de uma máquina injetora

- medidas e dispositivos de segurança para evitar acidentes

- proteções (portas) e distâncias de segurança

- exigências mínimas segundo a NR-10, NR-12, NBR 13.536, NBR 13761 e NBR 13757

- medidas de segurança para máquinas hidráulicas de comando manual

- demonstração prática dos perigos e dispositivos de segurança em uma máquina injetora.

O instrutor, responsável pelo treinamento, deverá fornecer certificado aos participantes, responsabilizando-se pelo treinamento e cumprimento do conteúdo programático e deve atender, no mínimo, aos seguintes requisitos, que devem ser exigidos pelo contratante e a este comprovados:

- formação técnica em nível médio,

- conhecimento técnico de máquinas injetoras de plástico,

- conhecimento da normalização técnica de segurança,

- ter participado de treinamento específico de formação coordenado pela CPN.

- possuir credenciamento da CPN

8. SELO DE SEGURANÇA

Para poder operar, toda máquina injetora deverá receber um "selo de segurança", emitido pela CPN. O selo de segurança deverá ser solicitado, através do preenchimento e envio do anexo 2, à CPN.

Excepcionalmente, máquinas novas poderão operar sem o selo de segurança, desde que já se tenha encaminhado sua solicitação à CPN, durante o período de apreciação do pedido. Se indeferido, a máquina deverá ser paralisada até a correta adequação da máquina.

9. VERIFICAÇÃO

Os dispositivos de segurança devem ser verificados, pelo próprio operador, a cada início de jornada e, especialmente, após a troca de molde.

10. REVISÃO

Os sistemas de segurança devem ser revisados a cada 6 (seis) meses, considerando-se a vida útil de cada componente. O histórico desta revisão deverá ser anotado em registro específico, sob responsabilidade da empresa.

11. DISTÂNCIAS DE SEGURANÇA (conforme NBR 13761)

11.1 - SÍNTESE DA NORMA NBR 13761

Para melhor entendimento, encontram-se resumidos, abaixo, os itens que se aplicam às máquinas injetoras, da Norma NBR 13761 - "Segurança de Máquinas - Distâncias de segurança para impedir o acesso à zonas de perigo pelos membros superiores".

Para melhor entendimento e informações complementares, deve-se consultar a NBR 13761.

A referida norma estabelece valores para distâncias de segurança, de modo a impedir acesso à zonas de perigo, pelos membros superiores de pessoas com idade maior ou igual a três anos. Essas distâncias se aplicam quando, por si só, são suficientes para garantir segurança adequada.

Estruturas de proteção com altura menor que 1400 mm não devem ser usadas, sem medidas adicionais de segurança.

Os valores das tabela 4 e 5 foram definidos considerando-se o mesmo nível de apoio para operador e máquina. Qualquer elevação do nível de apoio do operador, por exemplo, através de colocação de estrados em volta da máquina, deverá ser considerado nas dimensões das proteções.

Tabela 1 - alcance sobre estruturas de proteção - alto risco

(tabela 2 da NBR 13761)

Dimensões em mm

Altura	Altura da estrutura de proteção b 1)
da zona	1 000	1 200	1 400 3)	1 600	1 800	2 000	2 200	2 400	2 500	2 700
de perigo a	Distância horizontal à zona de perigo c
2 700 2)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
2 600	900	800	700	600	600	500	400	300	100	-
2 400	1 100	1 000	900	800	700	600	400	300	100	-
2 200	1 300	1 200	1 000	900	800	600	400	300	-	-
2 000	1 400	1 300	1 100	900	800	600	400	-	-	-
1 800	1500	1 400	1 100	900	800	600	-	-	-	-
1 600	1 500	1 400	1 100	900	800	500	-	-	-	-
1 400	1 500	1 400	1 100	900	800	-	-	-	-	-
1 200	1 500	1 400	1 100	900	700	-	-	-	-	-
1 000	1 500	1 400	1 000	800	-	-	-	-	-	-
800	1 500	1 300	900	600	-	-	-	-	-	-
600	1 400	1 300	800	-	-	-	-	-	-	-
400	1 400	1 200	400	-	-	-	-	-	-	-
200	1 200	900	-	-	-	-	-	-	-	-
0	1 100	500	-	-	-	-	-	-	-	-
1) Estruturas de proteção com altura inferior que 1 000 mm não estão incluídas, por não restringirem suficientemente o acesso do corpo 2) Para zonas de perigo com altura superior a 2 700 mm, ver 4.2 da NBR 13761 3) Estruturas de proteção com altura menor que 1 400 mm, não devem ser usadas sem medidas adicionais de segurança

 

Tabela 2 - alcance ao redor

(tabela 3 da NBR 13761)

Dimensões em mm

Limitação do movimento	Distância de segurança sr	Ilustração
Limitação do movimento apenas no ombro e axila	> 850
Braço apoiado até o cotovelo	> 550
Braço apoiado até o punho	> 230
Braço e mão apoiados até a articulação dos dedos	> 130
A: faixa de movimento do braço 1) diâmetro de uma abertura circular, lado de uma abertura quadrada ou largura de uma abertura em forma de fenda

 

Tabela 3 - alcance através de aberturas - idade > 14 anos

(tabela 4 NBR 13761)

Dimensões em mm

Parte do	Ilustração	Abertura	Distância de segurança sr
Corpo			fenda	quadrado	circular
Ponta do dedo		e < 4 4 < e < 6	> 2 > 10	> 2 > 5	> 2 > 5
Dedo até articulação com a mão     ou mão		6 < e < 8 8 < e < 10 10 < e < 12       12 < e < 20 20 < e < 30	> 20 > 80         > 100 > 120 > 850 1)	> 15 > 25         > 80 > 120 > 120	> 5 > 20         > 80 > 120 > 120
Braço até junção com o ombro		30 < e < 40 40 < e < 120	> 850 > 850	> 200 > 850	> 120 > 850
1) Se o comprimento da abertura em forma de fenda é < 65 mm, o polegar atuará como um limitador e a distância de segurança poderá ser reduzida para 200 mm.

 

 

11.2 - MÁQUINAS COM PROTEÇÕES (PORTAS) SEM ABAS SUPERIORES

Figura 1 - Proteções sem abas superiores

Para verificação da efetividade da proteção, baseado na tabela 1, teremos:

Tabela 4 - Proteções (portas) sem aba superior

dimensões em mm

altura da proteção (b)	altura máxima da zona de perigo (a)	distância mínima de segurança (mm)
<1000	qualquer	1500
1000< b < 1200	qualquer	1400
1200 < b < 1400	qualquer	1100
1400 < b < 1600	qualquer	900
1600 < b < 1800	qualquer	800
1800 < b < 2000	< 1400	0
	> 1400	600
2000 < b < 2200	< 1800	0
	> 1800	400
2200 < b < 2400	< 2000	0
	> 2000	300
2400 < b < 2500	< 2200	0
	>2200	100
2500 < b < 2700	qualquer	0

 

11.3- MÁQUINAS COM PROTEÇÕES (PORTAS) COM ABAS SUPERIORES

Figura 2 - proteções com abas

 

b = altura da proteção (porta)

d = dimensão horizontal da aba da proteção (porta)

e = abertura entre abas das proteções

sr = distância mínima de seguranca

Tabela 5 - Proteções (portas) com aba superior

dimensões em mm

altura da proteção (b)	dim. horizontal da aba (d)	distância de segurança (sr)	abertura entre abas (e)
	850 < d < 1170	> 550	qualquer
1200 < b < 1400	1170 < d < 1400	> 230	qualquer
	d > 1400	0	qualquer
	550 < d < 870	> 550	qualquer
1400 < b < 1600	870 < d < 1100	> 230	qualquer
	d > 1100	0	qualquer
	350 < d < 670	> 550	qualquer
1600 < b < 1800	670 < d < 900	> 230	qualquer
	d > 900	0	qualquer
	300 < d < 620	> 550	qualquer
1800 < b < 2000	620 < d < 850	> 230	qualquer
	d > 850	0	qualquer
2000 < b < 2200	355 < d < 585	> 230	qualquer
	d > 585	0	qualquer
2200 < b < 2400	190 < d < 335	> 130	qualquer
	d > 335	0	qualquer
2400 < b < 2600	130 < d < 230	> 130	qualquer
	d > 230	0	qualquer
	qualquer	> 20	6 < e < 8
Qualquer	qualquer	> 80	8 < e < 10
	qualquer	> 100	10 < e < 12
	qualquer	> 120	12 < e < 20

 

11.4 - ALCANCE ATRAVÉS DE ABERTURAS

Para aberturas existentes entre proteções ou em proteções, por exemplo quando utilizado material perfurado, em função das dimensões das aberturas, as distâncias de segurança da tabela 3 devem ser respeitadas.

Exemplo de pontos em que deve-se respeitar as distâncias de segurança relativa a aberturas

 

12 - RISCO GRAVE E IMINENTE

O não atendimento dos requisitos estabelecidos nos itens 4, 5 e 6, caracteriza condição de risco grave e iminente, o que possibilita a interdição da máquina.

C) REFERÊNCIAS

A elaboração dos dispositivos mínimos apresentados anteriormente foi realizada tendo como referência as seguintes Normas Técnicas:

- NBR 13536 - Máquinas injetoras para plástico e elastômeros - Requisitos técnicos de segurança para o projeto, construção e utilização

- NBR 13757 - Máquinas injetoras para plástico e elastômeros - Terminologia

- NBR 13761 - Segurança de máquinas - Distâncias de segurança para impedir o acesso à zonas de perigo pelos membros superiores"

- NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão

- NR - 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade

- NR - 12 - Máquinas e Equipamentos

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ANEXO II – "CHECK LIST" DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO SELO

 

EMPRESA:.....................................................................................................................

Máquina nº...................... Fabricante:......................Modelo:.....................Ano:.............

TIPO DE MÁQUINA:......................................................................................................

¨ AUTOMÁTICA ¨ HIDRAULICA DE COMANDO MANUAL

Responsáveis pelas informações – Nome e cargo:

(Responsabilidade da empresa):

1.............................................................. 2...............................................................

1. SE A MÁQUINA É AUTOMÁTICA, PREENCHA SÓ ESTE ITEM – A

1) Existem proteções (portas) para a área de molde que efetivamente impeçam o risco quando fechadas? ¨ Sim ¨ Não

1.1) Elas são construídas de forma a impedir espirramentos? ¨ Sim ¨ Não

2) Existem dois fins de curso (micros) na porta da frente (proteção) na área do molde, com acionamento simultâneo e imediatamente após a abertura da referida porta? ¨ Sim ¨ Não

3) Existem dois fins de curso (micros) na porta traseira (proteção) na área do molde, com acionamento simultâneo e imediatamente após a abertura da referida porta?

¨ Sim ¨ Não

• Sendo a porta da frente e de trás constituída por uma única peça (inteiriça) este item 3 não deve ser respondido.

4) Existe segurança mecânica ou hidráulica para a porta da frente da área do molde? ¨ Sim ¨ Não

5) Existem proteções para a área do mecanismo de fechamento (braçagem), que efetivamente impedem o acesso? ¨ Sim ¨ Não

6) Se as proteções (portas) da área do mecanismo de fechamento(braçagem) forem móveis, existe pelo menos um fim de curso sendo acionado? ¨ Sim ¨ Não

• Se as proteções (portas ou chapas) forem fixas, não preencher este item.

7) Existem proteções na área de resistências de aquecimento (canhão)?

¨ Sim ¨ Não

 

 

1. SE A MÁQUINA É HIDRÁULICA DE COMANDO MANUAL, PREENCHA SÓ ESTE ITEM – B

 

1) Existem proteções (portas) para a área do molde, que efetivamente impeçam o risco quando fechadas? ¨ Sim ¨ Não

1.1) Elas são construídas de forma a impedir espirramentos? ¨ Sim ¨ Não

2) Existem proteções para a área do mecanismo de fechamento (braçagem), que efetivamente impedem o acesso? ¨ Sim ¨ Não

3) O acesso a válvula de acionamento manual é impedido imediatamente ao se abrir a porta da área do molde? ¨ Sim ¨ Não

4) A porta da área do molde aberta provoca o desvio do óleo hidráulico, impedindo imediatamente a existência do movimento de fechamento nessa situação?

¨ Sim ¨ Não

5) ) Existem proteções na área de resistências de aquecimento (canhão)?

¨ Sim ¨ Não

Data de preenchimento: ____/____/____.

Orientações:

• Cada máquina possui um questionário específico.

• Preencha em 2 vias e encaminhe à CPN – Comissão Permanente de Negociação. Após o deferimento, anexe o selo à máquina correspondente.

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ANEXO III – "CHECK LIST" DO FUNCIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PREVISTOS NA "CONVENÇÃO COLETIVA DE SEGURANÇA EM MÁQUINAS INJETORAS DE PLÁSTICO"

 

• Este check list deve ser preenchido obrigatoriamente a cada seis (6) meses pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), ou pelo Técnico de Segurança da Empresa, ou pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (ou na falta desta pelo funcionário designado – NR5)

Responsabilidade da CIPA da empresa ou de funcionário designado.*

Empresa:............................................... nº de funcionários:......................................

MÁQUINA Nº......................................... FABRICANTE:............................................

MODELO:............................................... ANO:..........................................................

Nome, assinatura e função do responsável pelas informações:................................

Local e data da verificação:.......................................................................................

OBS.: preencher um Check List para cada máquina

A – MÁQUINAS AUTOMÁTICAS

A-1 SEGURANÇA MECÂNICA

1) A Segurança Mecânica está em boas condições? ¨ Sim ¨ Não

2) Com molde totalmente aberto e abrindo-se a porta dianteira, a segurança mecânica atua? ¨ Sim ¨ Não

A-2 SEGURANÇA ELÉTRICA

1) A porta dianteira da área do molde aciona/desaciona os dois fim de curso(micros), simultânea e imediatamente sua abertura? ¨ Sim ¨ Não

1.1) E a porta traseira? ¨ Sim ¨ Não

2) A porta dianteira aberta impede o movimento de fechamento da máquina?

¨ Sim ¨ Não

3) Se a porta traseira da área do molde aciona apenas segurança elétrica, ao abri-la o motor elétrico principal da máquina é desligado? ¨ Sim ¨ Não

4) Se a porta traseira da área do molde aciona além da segurança elétrica, segurança hidráulica ou mecânica, quando aberta, os itens A 3.1 ou A 1.2 são atendidos com relação a essa proteção? ¨ Sim ¨ Não

5) Se a proteção frontal da área do mecanismo de fechamento (braçagem) for móvel, ela aciona corretamente o fim do curso (micro)? ¨ Sim ¨ Não

 

6) Abrindo-se a proteção frontal da área do mecanismo de fechamento (braçagem), o motor elétrico principal é desligado? ¨ Sim ¨ Não

6.1) E a proteção traseira? ¨ Sim ¨ Não

A-3 SEGURANÇA HIDRÁULICA

1) Abrindo e fechando-se a porta dianteira da área do molde, o acionamento da válvula de segurança hidráulica é correto? ¨ Sim ¨ Não

2) Havendo segurança hidráulica na porta traseira, seu funcionamento também é correto? ¨ Sim ¨ Não

A-4 PROTEÇÕES

1) As portas (proteções) para a área do molde impedem efetivamente o acesso à área de risco? ¨ Sim ¨ Não

2) As portas da área do molde são construídas de tal forma a impedir a passagem de material plástico espirrado do molde? ¨ Sim ¨ Não

3) Se o movimento de abertura da máquina ocorre com a porta dianteira aberta, existem proteções impedindo o acesso à área traseira da placa móvel?

¨ Sim ¨ Não

4) Neste caso, existe proteção para eventual risco de corte ou pergfuração durante o movimento de abertura do molde, no movimento da placa extratora, ou na extração da peça? ¨ Sim ¨ Não

 

A-5 PROTEÇÕES NA UNIDADE DE INJEÇÃO

1) Existem proteções nas resistências de aquecimento (canhão)?

¨ Sim ¨ Não

2) Existe proteção no bico de injeção? ¨ Sim ¨ Não

3) Existem proteções nas partes móveis da unidade de injeção?

¨ Sim ¨ Não

4) O acesso à rosca plastificadora é impedido mecanicamente?

¨ Sim ¨ Não

A-6 PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS

1. Existem vazamentos de água ou óleo ao redor da máquina?

   ¨ Sim ¨ Não

    

   B - SE A MÁQUINA É HIDRÁULICA DE COMANDO MANUAL, PREENCHA SÓ ESTE ITEM – B

   1) Existem proteções (portas) para a área do molde, que efetivamente impeçam o risco quando fechadas? ¨ Sim ¨ Não

   1.1) Elas são construídas de forma a impedir espirramentos? ¨ Sim ¨ Não

   2) Existem proteções para a área do mecanismo de fechamento (braçagem), que efetivamente impedem o acesso? ¨ Sim ¨ Não

   3) O acesso a válvula de acionamento manual é impedido imediatamente ao se abrir a porta da área do molde? ¨ Sim ¨ Não

   4) A porta da área do molde aberta provoca o desvio do óleo hidráulico, impedindo imediatamente a existência do movimento de fechamento nessa situação?

   ¨ Sim ¨ Não

   5) Existem proteções na área de resistências de aquecimento (canhão)?

   ¨ Sim ¨ Não

   CHECAGEM DE CUMPRIMENTO DA "CONVENÇÃO COLETIVA SOBRE SEGURANÇA EM MÁQUINAS INJETORAS DE PLÁSTICO"

   Nº de máquinas injetoras:.....................Nº de operadores de injetoras:....................

   Data de preenchimento: ______/______/______.

   1) Sobre o envolvimento e conhecimento da empresa (e da CIPA) sobre a Convenção Coletiva de Segurança em Máquinas Injetoras, assinale a alternativa correta:

   ¨ A empresa tomou conhecimento por alto da existência da Convenção.

   ¨ A empresa acompanha a Convenção desde o início e vem tomando todas as medidas para sua implantação.

   ¨ A empresa e/ou os funcionários desconhecem a Convenção Coletiva, mas têm interesse na sua implantação.

   ¨ Outra:..................................................................................................................

2. Existe CIPA na Empresa?

¨ Sim ¨ Não

3) Existe SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)?

¨ Sim ¨ Não

 

4) Existe o selo indicativo da existência dos equipamentos de segurança ou a placa indicativa do fabricante?

¨ Sim ¨ Não

(Ver Check List – específico para a concessão do Selo)

5) Os dispositivos de Segurança previstos na Convenção Coletiva funcionam adequadamente?

¨ Sim ¨ Não

Obs.: caso verifique alguma irregularidade no funcionamento dos dispositivos registre as ocorrências e anexe o check list – anexo II, preenchido.

6) Os sistemas de segurança das máquinas são revisados periodicamente, pelo menos a cada 6 meses?

¨ Sim ¨ Não

7. A manutenção das máquinas injetoras é realizada de forma:

¨ Corretiva

¨ Preventiva

¨ Preditiva (com base na vida útil dos componentes)

¨ Outra:......................................................................................................................

8) Existem registros específicos (livros, fichas etc.) do histórico dessas revisões ou manutenções? ¨ Sim ¨ Não

9) A CIPA tem acesso regular a esses registros? ¨ Sim ¨ Não

10) Os operadores encontram-se devidamente treinados em cursos específicos para operar a máquina com segurança? ¨ Sim ¨ Não

1. Citar carga horária dos Cursos de capacitação de operadores:.........................

2. Entidade que ministrou ou ministra os cursos:....................................................

11) Os membros da CIPA encontram-se devidamente capacitados através de cursos específicos de prevenção de acidentes em máquinas injetoras? ¨ Sim ¨ Não

11.1) Carga horária do curso sobre segurança em máquinas injetoras:........................

11.2) Entidade que ministrou ou ministra os cursos de Cipeiros:..................................

12. Ocorreu algum acidente de trabalho na máquina injetora nos últimos 2 anos?

¨ Sim ¨ Não

12.1) Em caso afirmativo descrever a quantidade e data dos acidentes, bem como as providências adotadas para prevenção:....................................................................

13) A empresa tem conhecimento do financiamento do BNDES (Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para substituição de máquinas injetoras ultrapassadas? ¨ Sim ¨ Não

14) Existe o trabalho de menores em máquinas injetoras (exceto o menor aprendiz supervisionado)?

¨ Sim ¨ Não

15) A CIPA realiza a checagem periódica (pelo menos a cada 6 meses) dos itens da Convenção?

¨ Sim ¨ Não

 

Orientações:

1 – Este questionário deve ser preenchido pelos membros da CIPA.

2 – Cada máquina possui um questionário específico.

3 – Preencher pelo menos 1 vez a cada 6 meses.

4 – Preencha em 2 vias e encaminhe à CPN – Comissão Permanente de Negociação. Após o deferimento, anexe o selo à máquina correspondente.

5 – No caso de dúvidas fazer contato com a CPN. Fones:

• ABIPLAST – (011) 3060 9688;

• Confederação Nacional dos Químicos – CNQ/CUT (011) 242 9411;

• Federação dos Trabalhadores Químicos SP. (011) 3277 5000.

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