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 jornal dos químicos de Guarulhos e região

Órgão oficial do STI Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato - Rua Francisco Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800 - Guarulhos (SP) Dir. Resp.: Antonio Silvan Oliveira - Jorn. Resp.: Dennis de Oliveira (MTb.18.447-SP)

Ano XIV - nº 57 - Julho de 2000

Criado o núcleo de conciliação prévia

No dia 14 de junho, o Sindicato dos Químicos de Guarulhos oficializou, por meio de acordo com o Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias), a criação do primeiro núcleo de conciliação prévia da cidade de Guarulhos, com base na Lei 9958/2000.

O núcleo de conciliação prévia tem como objetivo resolver pendências trabalhistas através de acordo entre as partes, dispensando o recurso à justiça. Com o mesmo objetivo, o Sindicato formou a comissão de conciliação prévia, que, entretanto, tratará das pendências ocorridas somente na categoria profissional representada pelo Sindicato. O núcleo tratará de pendências ocorridas fora da categoria profissional, porém a diretoria do Sindicato informa que só dará prosseguimento ao processo de conciliação prévia com a concordância do sindicato profissional representante da categoria do trabalhador interessado.

O presidente do Sindicato afirma que a conciliação prévia não busca, em nenhum momento, substituir a Justiça do Trabalho, mas sim desafogar o órgão. “Acredito que de 60 a 70% das pendências trabalhistas são possíveis de serem resolvidas pela conciliação prévia, isto irá desafogar a justiça que poderá tratar das questões mais complicadas”, disse o presidente.

Outra questão importante lembrada pelo presidente do Sindicato é quanto as homologações de rescisão de contrato: elas continuam sendo obrigatórias quando da rescisão de contrato. A comissão de conciliação pode, caso haja necessidade, dirimir eventuais pendências existentes na rescisão. Porém, a conciliação não substitui a homologação.

O acordo firmado com o Simpi abrange todas as empresas com até 50 funcionários. As demais empresas que tiverem interesse em participar deste acordo, poderão fazer por adesão e para tal devem procurar o departamento jurídico na pessoa do diretor Reginaldo Sena.






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