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Órgão oficial do STI Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato - Filiado à Central Força Sindical - Rua Francisco Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800 e 6463-2244 - Guarulhos (SP) - Dir. Resp.: Antonio Silvan Oliveira - Jorn. Resp.: Luís Alberto Caju (Mtb.19.281-SP)

Como comprovar tempo trabalhado quando se perde a carteira profissional

A pessoa que vai se aposentar por tempo de contribuição, que precise comprovar o tempo trabalhado, da qual não conste documentação formal, poderá ainda apresentar um mínimo de três provas informais e de três a seis testemunhas. Com o requerimento expondo os pontos que se deseja justificar, será feita uma Justificação Administrativa para análise das provas e depoimentos das testemunhas. Neste caso pode ser incluído o funcionário que perdeu a carteira de trabalho e empresa onde prestou serviços não existe mais ou mudou para outro Estado e ele não tem o endereço.

Poderão ser consideradas como provas informais os contracheques, autorização de férias, aviso prévio, carta de referência (quando contemporânea à demissão), pedido de emprego nas empresas seguintes, currículos entregue em empresas posteriores (mesmo que não tenha sido admitido nelas), ficha de crediário (ou fiança) feito em lojas, ficha de débito arquivada no SPC, notícias em jornais, acidentes, atendimento hospitalar, qualquer evento policial, registro em escolas (seu e dos filhos), cartas recebidas ou remetidas, desde que tais documentos façam referência à ligação do segurado com a atividade a ser comprovada. A Justificação Judicial, simplesmente testemunhal, não terá validade junto ao INSS.

Empregados prestes a aposentar

Para os empregados que estiverem a um ano da aposentadoria, em seus prazos mínimos, de qualquer tipo, e que contarem no mínimo com oito anos de serviço na mesma empresa, fica assegurado o emprego ou salário, durante o período que faltar para a aposentadoria.
Ao funcionário atingido por dispensa sem justa causa e que possua mais de cinco anos de serviço na empresa e a quem comprovadamente, falte o máximo de até 24 meses para a aposentadoria, de qualquer tipo, em seus prazos mínimos, a empresa reembolsará as contribuições feitas por ele ao INSS, que tenham por base o último salário devidamente reajustado, enquanto não conseguir outro emprego e até o prazo correspondente aqueles 24 meses.

Aos funcionários com 10 ou mais anos de serviços na mesma empresa, quando dela vierem a se desligar no ato da aposentadoria pela Previdência Social, será pago um abono equivalente ao seu último salário nominal. Esta cláusula não se aplica às empresas que possuam planos melhores.