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Departamento Jurídico amplia atendimento à categoria
O departamento jurídico é um dos mais importantes do Sindicato. Além de prestar a assistência jurídica aos associados, os profissionais do jurídico desenvolvem um trabalho de esclarecimento a toda a categoria sobre os seus direitos de cidadania. Segundo o diretor do Sindicato, Reginaldo Araújo Sena, “o departamento jurídico conta com bons profissionais, preparados para atender a qualquer questão trabalhista”. Veja abaixo a entrevista concedida por Sena à reportagem de Informequim.
INFORMEQUIM – Quais são os principais serviços prestados pelo Departamento Jurídico?
Reginaldo Araujo Sena – Os serviços do jurídico são assessoria e processo jurídico trabalhista gratuitos para os associados, exceto as custas processuais. Nas demais áreas, orientação é gratuita, porém para ajuizar ação existe um custo com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para os associados, há um desconto considerável. As ações trabalhistas têm um tratamento diferenciado em razão de ser essa uma de nossas funções, que é a defesa dos direitos dos trabalhadores, porém está em nossos planos estender para as demais áreas. Isto demanda um custo mais elevado, pois teremos que contratar mais advogados para atender melhor. Estas mudanças já estão sendo encaminhadas.
Informequim – Quais são os problemas mais reclamados pelos trabalhadores que são levados ao jurídico do Sindicato?
Sena – Normalmente, são trabalhadores demitidos. Quem ainda está trabalhando tem medo de reclamar seus direitos. Portanto, o que é mais comum é a cobrança de verbas rescisórias não pagas na rescisão contratual. O nosso maior desafio será atender trabalhadores quando estão trabalhando; é preciso haver uma mudança considerável na cabeça dos empresários e dos trabalhadores, quando falamos em direito, também mencionamos as obrigações. Trabalhador bem informado é trabalhador mais produtivo.
Informequim – Que conselhos o departamento jurídico daria para o trabalhador para que este não seja lesado em seus direitos?
Sena – O departamento jurídico conta com bons profissionais, preparados para atender a qualquer questão trabalhista. Implantamos horários de atendimento para facilitar a vida dos trabalhadores; qualquer assunto é sigiloso, procurem o jurídico. Os horários são os seguintes: das 10h às 12h e das 16h às 19h. Recomendo ainda que leiam a convenção coletiva de trabalho e o jornal Informequim, distribuídos pelo Sindicato nas empresas, se você não recebeu a sua venha buscar na sede e tomar um café conosco. Será um prazer recebê-los.
Informequim – Como o jurídico avalia as propostas de reforma do Judiciário que estão em tramitação no Congresso? Elas podem melhorar o funcionamento deste poder?
Sena – Se as propostas forem discutidas com os representantes dos trabalhadores, sim. No entanto, reformas que venham das elites brasileiras são perigosas, temos que tomar muito cuidado.
Informequim – Caso algum trabalhador necessite dos serviços do departamento jurídico, que documentação ele precisa trazer?
Sena – O básico é: carteira profissional, CIC e RG, isto no caso de ação trabalhista. Se for só para informação ou orientação, é necessário o documento que motivou a dúvida, por exemplo, dúvidas sobre o salário, traga o hollerith.
Informequim – Que mensagem o departamento deixaria para o trabalhador?
Sena – É preciso que o trabalhador repense a sua postura, não mais como no passado em que éramos apenas produtores de resultados. Temos que exercitar a cidadania, porque o principal resultado que devemos produzir é a inteligência, o que fazemos todos os dias na linha de produção ou nos demais departamentos da fábrica. Temos que buscar informações e formação permanentemente, vamos cumprir com as nossas obrigações e, a partir daí, exigir os nossos direitos. É preciso lutarmos por uma melhor qualidade de vida, não espere que os outros façam algo por você, comece hoje mesmo a lutar pelo que você acredita e conte com o seu sindicato. Podemos não resolver todos os problemas, mas seremos sempre um aliado seu. E o mais importante: entre de sócio no Sindicato e participe desta luta.
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