Órgão oficial do STI Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato - Filiado à Central Força Sindical - Rua Francisco Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800 e 6463-2244 - Guarulhos (SP) - Dir. Resp.: Antonio Silvan Oliveira - Jorn. Resp.: Luís Alberto Caju (Mtb.19.281-SP)

Defender os direitos do consumidor é a meta de Sena

“..O avanço da sociedade não significa muitas vezes respeito aos direitos do consumidor..”
“..Recebemos a mulher numa maca lá no Procon, ameacei chamar a polícia, e exigi o atendimento pois o caso era de morte..”
“..A população precisa entender que isolado ninguém consegue atingir nenhum objetivo..”

“O avanço da nossa sociedade não significa muitas vezes respeito aos direitos do consumidor”. Esta é a avaliação do advogado Reginaldo Sena, candidato a deputado estadual pelo PPS, que durante vários meses conheceu a realidade de pessoas que foram lesadas ao realizar uma simples compra no comércio, quando ocupou o cargo de coordenador geral do Procon/Guarulhos . “O que é legal não é justo, e ‘as vezes o que é justo não tem amparo legal”, frisou. Ele se recorda de uma senhora que foi retirada da mesa de cirurgia, por que o hospital alegou que o convênio médico não cobria determinados tipo de cirurgias. “ Recebemos a mulher numa maca lá no Procon. Ameacei chamar a polícia e exigi o atendimento, pois era caso de morte. O hospital recuou, não por boa vontade, mas porque têm conhecimento de que o serviço praticado por este setor é uma concessão governamental. Num caso emergencial, eles são obrigados prestar socorro. Mas quantos consumidores sabem disso?”, explicou.

Essa mesma situação, segundo Sena, ocorre nas escolas particulares quando o aluno fica inadimplente. A criança não pode fazer prova, e ‘as vezes até é impedida de freqüentar as aulas. “Perante a lei, é uma atitude arbitrária, mas diversos pais não têm noção desse direito”, afirmou. Para o cidadão comum ser respeitado, segundo ele, é preciso depositar o voto num parlamentar de sua confiança. Pois existem procedimentos que somente o deputado na Assembléia Legislativa pode cobrar do governo de São Paulo. “É o caso da diferença de tributação para micro e pequenos empresários, os maiores geradores de empregos no Brasil. O leigo não tem meios de fazer essa exigência do governo. O parlamentar utiliza os recursos de projeto de lei”, disse.

A criação do Código de Defesa do Consumidor foi fruto de votação de uma lei no Congresso Nacional. “Se ele não existisse atualmente, diversas pessoas estariam com seus direitos desrespeitados. A população precisa entender que isolado ninguém consegue atingir nenhum objetivo. Calculo que todas as pessoas que atendi no Procon ainda se lembram de mim. Pois receberam apoio num momento de dificuldade. Alguns até acreditavam que tudo ficaria do mesmo jeito. Essa senhora que, obrigamos o hospital, dentro da lei, a fazer a cirurgia, sempre vai lembrar dessa ajuda”, disse. A meta de Sena, também, é trazer mais recursos para Guarulhos, a cidade considerada o portão de entrada do mundo, por causa do aeroporto. “Por ano passam milhões de pessoas por aqui. Precisamos criar estruturas para atender esse turista de negócios. Grandes consumidores em qualquer país. Isto só conseguimos através de gestões junto ao governo. Quando feitas por um deputado, elas acabam saindo mais rápido”, frisou.
ANO 16 - Nº 73
AGOSTO DE 2002



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