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jornal dos químicos de Guarulhos e região

Órgão oficial do STI Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato - Rua Francisco Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800 - Guarulhos (SP) Dir. Resp.: Antonio Silvan Oliveira - Jorn. Resp.: Dennis de Oliveira (MTb.18.447-SP)

Ano XIV - nº 57 - Julho de 2000

Processo do FGTS próximo de uma decisão no Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Poder Judiciário, está próximo de dar uma decisão favorável aos trabalhadores que entraram com processos que reclamam as correções das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos planos Verão (1989) e Collor (1990). Cerca de dez mil ações (entre elas, a do Sindicato dos Químicos de Guarulhos) já estão sendo julgadas no STF e, até o momento, dos onze ministros que compõem o órgão, sete votaram favoravelmente a um grupo de trabalhadores. Faltam ainda quatro votos e se nenhum dos sete que já votaram mudar de posição, a causa está ganha, abrindo um precedente aos demais trabalhadores do País, apesar do Supremo não ter dado o índice total pedido pelos proponentes da ação. De qualquer forma, a decisão é favorável aos assalariados já que condena o governo a corrigir as contas em 68% dos reclamantes.

Só para lembrar: nos planos de estabilização econômica decretados em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), o governo expurgou índices de correção monetária daqueles meses das contas do FGTS. Os trabalhadores pediram também os índices expurgados dos planos Bresser (junho de 1987) e Collor (maio de 1990), mas o Supremo não aceitou. Com isto, a correção que seria de 105% caiu para 68%.

O governo, já temeroso da derrota, ameaça os trabalhadores com seus costumeiros rompantes autoritários: diz que vai cortar as linhas de crédito habitacional da Caixa Econômica Federal e baixou medida provisória reduzindo o prazo para entrada de ações que era de 30 anos, para cinco anos, com o objetivo de impedir que mais trabalhadores entrem com ações. Porém, a maioria dos juristas afirma que tal medida é inócua pois só teria validade para problemas ocorridos a partir de agora e não retroativamente.

O julgamento destes processos no Supremo deverá recomeçar no dia 30 de agosto, segundo informações do ministro do STF, Sepúlveda Pertence. Uma outra boa notícia para os assalariados é que o Ministério Público já ingressou com uma ação civil pública em nome de todos os assalariados para reclamar estas correções. Se esta ação do Ministério Público for vitoriosa, todos os assalariados serão beneficiados.

Editorial