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Ano XIV - nº 57 - Julho de 2000

A urgência da reforma do financiamento da Previdência

Antonio Cortez Morais

(Diretor de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional dos Aposentados)

Estudos técnicos do Ministério da Previdência e Assistência Social demonstram que há uma queda acentuada no número de contribuintes ao passo que aumenta o número de beneficiários do sistema. Segundo dados mais recentes, existem no Brasil cerca de 40 milhões de contribuintes para 19,2 milhões de segurados, o que dá uma razão de menos de 2,1 contribuinte para cada segurado. A se manter esta tendência, em pouco tempo haverá apenas um contribuinte para cada segurado, o que certamente inviabilizará o financiamento dos benefícios.

O governo usa estes números para justificar a sua proposta de reforma do sistema previdenciário, baseado sobretudo no corte dos benefícios. Alega os governistas que o sistema chegou a este ponto porque as regras para aposentadoria são muito flexíveis – em outras palavras, seria “fácil” aposentar-se no Brasil. Com um discurso maroto, os governistas responsabilizam os próprios segurados pela quebra do sistema.

Uma análise mais detalhada dos problemas da previdência desmente esta idéia. Vamos por partes

Primeiro: O NÚMERO DE CONTRIBUINTES É BAIXO DEVIDO AO CRESCIMENTO DO MERCADO “INFORMAL”. Existem bem mais de 40 milhões de pessoas trabalhando no Brasil – o que acontece é que a grande maioria não está registrada em carteira. As terceirizações, as “cooperativas de trabalho”, os contratos de experiência sem registro e outras formas de contratação ilegal (porque a lei prevê somente a contratação com registro) tornaram-se uma forma dos empresários escaparem dos encargos sociais. Em outras palavras, a ausência de fiscalização dos órgãos competentes para coibir estes abusos reflete na arrecadação da previdência. A fiscalização é precária porque o governo não dá estrutura suficiente para os órgãos responsáveis por tal tarefa realizá-la com eficiência.

Segundo: NO BOLO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA EXISTEM UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE PESSOAS QUE NÃO CONTRIBUÍRAM. São as situações “especiais” previstas em lei, como soldados da Força Expedicionária Brasileira, anistiados políticos, trabalhadores rurais. Estes cidadãos ganharam o direito de receber benefícios mas não podem ser considerados na mesma situação dos trabalhadores segurados que contribuíram. Explicando melhor: os recursos para o pagamento destes benefícios especiais não pode vir do orçamento do INSS e sim de outras fontes de arrecadação. A Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência) calcula que se os recursos do INSS fossem utilizados somente para pagamento das aposentadorias dos contribuintes, haveria recursos de sobra.

Conclui-se, então, que o problema da Previdência Social é eminentemente administrativo e não do excesso de benefícios pagos como o governo quer fazer crer. Por isto, a reforma do sistema deve passar, primeiramente, pela mudança da forma de contribuição que deve ser desvinculada da folha de pagamento. Do jeito que está, as empresas que descumprem a lei não contratando trabalhadores registrados acabam sendo beneficiadas. Por isto que, embora a economia cresça, a arrecadação previdenciária continua caindo.

A Força Sindical tem a proposta da taxação sobre o consumo – desta forma, a arrecadação previdenciária cresceria a medida que a economia crescesse. Os empresários, por sua vez, não seriam estimulados a contratar sem registro pois isto não significaria nenhuma economia para eles.

Uma outra coisa necessária é desvincular de vez os benefícios especiais, como o dos anistiados

Editorial