Para conter rombo financeiro a Previdência Social o governo tem tentado de tudo. Depois da chamada proposta progressiva da aposentadoria que de 85/95 atingirá 90/100, em 2022, segundo a tabela de progressão apresentada pelo governo, trazendo sim prejuízo ao trabalhador que terá que acrescer mais anos de trabalho a sua conta e agora o anúncio do retorno da CPMF, que segundo o governo será revertido a Previdência, o governo estuda vender seus imóveis para sair da crise.
A proposta e o inventário dos Imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social foram apresentados em reunião no dia 16 de setembro, no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. O diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Lenilson Queiroz de Araújo, apresentou a proposta e falou que a ideia é se desfazer de alguns imóveis para cobrir parte do rombo da Previdência. O inventário aponta que o Fundo do Regime Geral da Previdência Social dispõe de 3.457 e o INSS de 2.236, totalizando 5.693, sendo que existem 1.360 imóveis irregulares (invadidos e ocupação irregular). Segundo a proposta, seriam comercializados cerca de 1.500 imóveis e as formas de alienação seriam venda direta (à vista ou parcelado), Leilão pelo Plano Nacional de Desenvolvimento, COMPREV, Compensação financeira e Ministério das cidades.
Esta alternativa apresentada em reunião nos leva a algumas análises. A Crise, esta, diga-se de passagem, gerada pelo próprio governo que de forma equivocada desviou o dinheiro para atender outras áreas, inclusive, em um gesto de benevolência optou para a renúncia fiscal de 21, 6 bilhões no ano de 2014 com a chamada desoneração da folha. Ao que parece e a julgar pelas ações do governo, todas estas tratativas e manobras não serviram para nada, afinal, os propósitos não levaram a lugar nenhum, afinal, a desoneração tinha como objetivo maior, estimular a produção industrial e conter o desemprego. Manobras que esbarram hoje em uma grande crise econômica e social. A taxa de desemprego subiu e fechou o segundo trimestre do ano em 8,3%, o maior número desde que o IBGE começou a fazer essa análise, em 2012.
Essa taxa de desemprego significa 8,4 milhões de trabalhadores sem emprego, 5,3% maior do que o do primeiro trimestre do ano e 23,5% superior do que há um ano.
Outro grande problema é enfrentado pelos segurados que encontram dificuldades na comprovação da incapacidade de trabalho por invalidez, por doenças do trabalho, afinal, a ordem parece ser dificultar ao máximo que estes trabalhadores que necessitam da aposentadoria consigam comprovar a sua incapacidade e adoecimento.
Antonio Cortez Morais, representante da Força Sindical no CNPS, vice-presidente do Sindiquímicos e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical/SP e CNTQ, avalia todas estas medidas do governo com preocupação. “Esta total falta de planejamento do governo e medidas desastrosas, leva a mais um ato de desespero que é o anúncio do retorno da CPMF, os ajustes fiscais e suspensões de concurso, o que dificultará a reposição de funcionários que se aposentaram ou se afastaram por doença. Esta reposição teria que ser de no mínimo 30%”, diz.
“Além dos problemas já velhos conhecidos de toda a sociedade como morosidade no atendimento, teremos o prejuízo aos trabalhadores que dependem temporariamente de 100% da Previdência ou de ajuda de familiares”.
Ainda segundo Cortez, a gestão de recursos precisa ser tratada com maior responsabilidade. “Não houve contrapartida na desoneração da folha de pagamento. O governo apostou que a medida iria manter os postos de trabalho, mas não exigiu as demais garantias”.