O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou no dia 16 de setembro a possibilidade de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sacarem parte do empréstimo pelo cartão de crédito consignado.
Em outubro, os sistemas dos postos deverão estar adaptados para o limite extra de 5% da renda para o cartão e, depois, será a vez de liberar o saque desse adicional.
Segundo a Previdência, a liberação não tem relação com a mudança incluída na medida provisória 681, que permite usar os 5% extras do limite para saque no cartão.
Como o limite consignável de até 35% já está valendo para o cartão de crédito consignado, o Conselho da Previdência tem autonomia para autorizar esse tipo de operação dentro da modalidade.
Os juros do empréstimo consignado de aposentados e pensionistas são limitados pelo INSS e, neste ano, estão em 2,14% ao mês para o crédito pessoal. O cartão de crédito fica um pouco mais caro, em 3,06% mensais, mas com juros ainda bem menores do que os cobrados pelos bancos em linhas de crédito comuns.
Entre os bandos mais populares e maiores, somente os públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, deverão oferecer o cartão de crédito com o percentual maior de limite. A adesão não é obrigatória. Os demais, como Bradesco, Itaú e Santander, informaram que não trabalham com o cartão. Se não quiser emprestar a grana com os bancos públicos, o segurado terá que procurar financeiras.
Os 5% adicionais autorizados pelo governo valem somente para o cartão de crédito e eram uma reivindicação antiga da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), que defende a grana para cobrir dívidas e manter o consumo.
O prazo máximo para pagar os empréstimos é de seis anos.
A reunião do Conselho também foi palco da posse dos conselheiros do governo federal e sociedade civil, respectivamente, Emanuel de Araújo Dantas (MPS),Quintino Marques Severo (CUT) e Frederico Toledo Melo (CNA) e a apresentação de proposta de Imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, com Lenilson Queiroz de Araújo, diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS.