1 O que é o PPE?
Reduz a jornada de trabalho em até 30%, com redução de salário. Exemplo: o trabalhador com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 1.000 passa a trabalhar 28 horas semanais (redução de 30%), com salário de R$ 850 (redução de 15%).
2 Qual o prazo?
Vale por seis meses, prorrogável por mais seis. O trabalhador não pode ser demitido nesse intervalo, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas. O programa vai até o fim de 2016.
3 A empresa paga mais por hora trabalhada?
Não. O governo vai complementa parte do salário com fundos do FAT, no limite de 65% do maior benefício do seguro-desemprego (R$ 1.385,91 x 65% = R$ 900,84). Exemplo: numa redução de 30% da jornada, quem recebe hoje R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125, sendo que R$ 1.750 pagos pelo empregador e R$ 375 pagos com recursos FAT.
4 O FAT tem recursos?
O governo afirma que o FAT tem recursos e que o programa representa economia, por poupar o fundo de desembolsos com seguro-desemprego, além de evitar a queda de arrecadação com INSS, FGTS e Imposto de Renda.
5 O funcionário é obrigado a aceitar a redução?
O funcionário de empresa que aderir ao programa será obrigado a participar.