Os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negaram o recurso de uma oficina mecânica de Lages e rejeitaram a homologação de um acordo…
Acordo já havia sido validado pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas palavra final coube ao plenário. Terá direito à reparação quem entrou com ação para cobrar valores referentes às perdas. O…
Começa hoje (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo…
Auditores não podem declarar inconstitucional novos dispositivos da CLT Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passadoCrédito: Divulgação Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)…
O acordo extrajudicial no âmbito da Justiça Laboral sempre foi visto como um meio ineficaz de solução de litígios, considerando a posição intransigente dos Juízes do Trabalho de não aceitarem…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou hoje (1) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em…
O programa de Microempreendedor Individual (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Essa é a conclusão de estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O programa,…
O Juiz Eduardo Rockenbach da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas em Acordo Coletivo de Trabalho para empregados não sindicalizados. De acordo com…
Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o…
O Ministério do Trabalho informou hoje (15) que 22,9 milhões de pessoas sacaram o abono salarial ano-base 2015. O número equivale a 94,36% do total de trabalhadores com direito ao…
A partir desta quinta-feira (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior…
Tem início hoje (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve…
Termina hoje (5) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a dezembro de 2017 e ao 13º salário. Para passar por manutenção,…
Redução na exigência da idade amplia o número de beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões; no total, 12,5 milhões podem ser beneficiados. Herdeiros e dependentes de cotistas…
Valor é de R$ 954 desde o dia 1º de janeiro, 1,81% maior do que o de 2016 ou R$ 17 a mais. Alguns estados têm piso próprio e não…
A publicação, pelo Ministério do Trabalho, de uma portaria revendo pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão…
O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto…
Expectativa de injeção de 132,7 bilhões na economia Esta quarta-feira é o prazo final para empregadores pagarem a segunda parcela do décimo terceiro salário aos trabalhadores. O benefício deve ser…
A nova lei trabalhista já começou a prejudicar o trabalhador e justiça condena trabalhador acidentado a pagar honorário de advogado de empresa. Vítima sofreu acidente de moto em 2011 a…
Dois de cada dez exames acaba em conversão do tipo de benefício O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está reavaliando as condições de saúde e capacidade laboral dos beneficiários…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um,…
Modalidade prevista na reforma trabalhista ainda não é aplicada integralmente porque a própria comunidade jurídica diverge acerca do tema. Empresas temem judicialização http://www.fsindical.org.br/imprensa/trabalho-intermitente-esbarra-em-inseguranca-com-nova-lei
Apesar da expectativa das empresas de mais segurança nas relações do trabalho a partir da reforma trabalhista, a Justiça tem concedido decisões contraditórias desde a entrada em vigor da Lei…
O Ministério do Trabalho informou na terça (28) que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária…
Os aposentados com valores nas contas do PIS-Pasep na Caixa e no Banco do Brasil (BB) podem sacar a partir de hoje (17). É a segunda etapa do calendário de…
Empregado terá que pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé. Decisão foi proferida no sábado (11), dia em que a reforma trabalhista entrou em vigor. A reforma trabalhista…
Uma das alterações importantes da Reforma Trabalhista diz respeito à gratuidade da assistência judiciária nos processos. Para falar sobre o tema, o especialista no assunto, Dr. Eduardo Anion Júnior. As…
Conselho Curador aprovou volume de recursos do Fundo que serão destinados para habitação, saneamento e infraestrutura urbana no período de 2018 até 2021 O Brasil terá mais de R$ 330…
Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Governo defende portaria, mas diz que cumprirá decisão. A ministra do Supremo…
Confira a lista suja do Ministério do Trabalho (a lista completa pode ser conferida neste link) O que configura o trabalho escravo? De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro,…