Acordo extrajudicial assinado antes da Reforma Trabalhista não é homologado pela JT-SC
Os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negaram o recurso de uma oficina…
STF homologa acordo entre poupadores e bancos sobre planos econômicos
Acordo já havia sido validado pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas palavra final coube ao plenário. Terá direito à reparação quem…
PIS: trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar abono salarial
Começa hoje (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para…
Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado
Auditores não podem declarar inconstitucional novos dispositivos da CLT Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passadoCrédito:…
Acordo Extrajudicial deve reduzir as ações na Justiça do Trabalho
O acordo extrajudicial no âmbito da Justiça Laboral sempre foi visto como um meio ineficaz de solução de litígios, considerando…
MPT pediu mais de R$ 100 milhões em indenizações por trabalho escravo em 2017
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou hoje (1) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em…
MEI provoca rombo no caixa do INSS, diz Ipea
O programa de Microempreendedor Individual (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Essa é a conclusão de estudo…
Juiz decreta que apenas sindicalizados recebam benefícios de acordo coletivo
O Juiz Eduardo Rockenbach da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas em Acordo…
Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pago hoje
Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de…
94% dos trabalhadores sacaram abono salarial de 2015
O Ministério do Trabalho informou hoje (15) que 22,9 milhões de pessoas sacaram o abono salarial ano-base 2015. O número…
Parcela mais alta do seguro-desemprego sobe para R$ 1.677
A partir desta quinta-feira (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo…
Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje
Tem início hoje (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações…
Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de dezembro
Termina hoje (5) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a dezembro…
Governo divulga no dia 8 calendário de saque do PIS/Pasep para idosos com mais de 60 anos
Redução na exigência da idade amplia o número de beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões; no total,…
Salário mínimo em 2018: veja o valor
Valor é de R$ 954 desde o dia 1º de janeiro, 1,81% maior do que o de 2016 ou R$…
Nova portaria é bem recebida por entidades que combatem trabalho escravo
A publicação, pelo Ministério do Trabalho, de uma portaria revendo pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja…
Salário mínimo será de R$ 954 a partir de 1° de janeiro
O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo…
Empresas têm que pagar segunda parcela do décimo terceiro salário até esta quarta-feira
Expectativa de injeção de 132,7 bilhões na economia Esta quarta-feira é o prazo final para empregadores pagarem a segunda parcela…
Efeitos da lei já começam a prejudicar o trabalhador
A nova lei trabalhista já começou a prejudicar o trabalhador e justiça condena trabalhador acidentado a pagar honorário de advogado…
INSS cancela mais de 80% dos benefícios convocados desde agosto
Dois de cada dez exames acaba em conversão do tipo de benefício O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está…
Trabalhadora terá direito a duas pausas diárias para alimentar filho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que assegura à mulher empregada o direito…
Trabalho intermitente esbarra em insegurança com nova lei
Modalidade prevista na reforma trabalhista ainda não é aplicada integralmente porque a própria comunidade jurídica diverge acerca do tema. Empresas…
Com reforma trabalhista juízes aplica decisões contraditórias
Apesar da expectativa das empresas de mais segurança nas relações do trabalho a partir da reforma trabalhista, a Justiça tem…
PIS/Pasep: Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina em um mês
O Ministério do Trabalho informou na terça (28) que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até…
Começa a segunda etapa de pagamento do PIS-Pasep a idosos
Os aposentados com valores nas contas do PIS-Pasep na Caixa e no Banco do Brasil (BB) podem sacar a partir…
Começou o desmonte – No 1º dia da reforma trabalhista, juiz na Bahia condena empregado
Empregado terá que pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé. Decisão foi proferida no sábado (11), dia em…
Reforma Trabalhista altera critérios de gratuidade para empregados de baixa renda
Uma das alterações importantes da Reforma Trabalhista diz respeito à gratuidade da assistência judiciária nos processos. Para falar sobre o…
FGTS vai injetar R$ 330 bilhões na economia em 4 anos
Conselho Curador aprovou volume de recursos do Fundo que serão destinados para habitação, saneamento e infraestrutura urbana no período de…
Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo
Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Governo defende…
Situação análoga à escravidão
Confira a lista suja do Ministério do Trabalho (a lista completa pode ser conferida neste link) O que configura o trabalho escravo?…