O Ministério do Emprego e Previdência Social propôs discutir sete temas relacionados à reforma do sistema de aposentadorias.
Conforme antecipado pela Folha, estão entre elas a diferença de regras para homens e mulheres e os regimes de aposentadoria rural e dos servidores públicos.
Representantes do governo e de aposentados, trabalhadores e empregadores participaram nesta quarta-feira (17) de reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto.
Sobre a idade mínima, o secretário especial de Previdência, Carlos Gabas, citou em sua apresentação a questão da “demografia e idade média das aposentadorias”. Segundo o ministro, a idade média de aposentadoria no Brasil (58 anos) está no piso internacional.
Em sua apresentação, propôs ainda discutir receitas, renúncias e recuperação de créditos, além de pensões por morte e a convergência dos sistemas previdenciários.
Também presente no encontro, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou que o processo de envelhecimento populacional exige um aperfeiçoamento das regras previdenciárias para fortalecer a sustentabilidade do sistema. Segundo ele, qualquer mudança irá respeitar os direitos adquiridos.
Disse ainda que a garantia de sustentabilidade da Previdência no futuro terá impacto sobre a economia no presente, por meio da redução na volatilidade do câmbio e da melhora nas expectativas para as contas públicas.
O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) explicou a orientação da presidente Dilma Rousseff é tentar construir uma “convergência forte” em torno de uma proposta previdenciária que preserve os direitos adquiridos.
Segundo ele, o governo federal buscará entendimento no Congresso Nacional e não tem ainda posição fechada sobre a unificação das regras para homens e mulheres. Ele afirmou esperar que as alterações tenham consenso, mas ressaltou que o governo federal enviará em maio “a proposta que achar correta”.
“É uma reforma que não tem implicação de curto prazo e não terá incidência durante a atual administração”, disse. “E será feita com um períodos de transições seguros”, acrescentou.
“SUPERFICIAL”
De acordo com relatos de empresários e sindicalistas, o governo federal fez uma “apresentação superficial” de pontos genéricos para uma reforma previdenciária, sem apresentar propostas ou cenários definidos.
Para o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, ao evitar esmiuçar os pontos estudados pela equipe econômica, o governo federal tentou evitar “implodir o fórum em uma primeira reunião”.
Na avaliação da entidade trabalhista, que é contrária à unificação das regras de gênero e ao estabelecimento de uma idade mínima, há um “equívoco de debate” e a discussão de mudanças não é prioritária neste momento. Para ela, o que deveria ser mais debatido neste momento são o crescimento econômico e a geração de emprego.
“Não achamos que a discussão da reforma previdenciária seja o essencial para o país agora”, criticou.”Se não tiver a retomada do crescimento, não haverá resolução de nenhum outro problema”, acrescentou.
Veja os temas em debate:
- 1. Demografia e Idade média das aposentadorias
- 2. Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos
- 3. Diferença de regras entre homens e mulheres
- 4. Pensões por morte
- 5. Previdência rural: financiamento e regras de acesso
- 6. Regimes Próprios de Previdência
- 7. Convergência dos sistemas previdenciários