Para reduzir as resistências dos petistas, base aliada e centrais sindicais em torno da fixação de uma idade mínima de aposentadoria no Brasil, a equipe econômica estuda a possibilidade de criar um “bônus”, ou seja, dar um acréscimo ao valor da aposentadoria para compensar os trabalhadores que entraram mais cedo no mercado.
A avaliação é de que poderia ser implementado um dispositivo para elevar o valor do benefício a partir dos anos de contribuição. Isso diferenciaria as pessoas que pagaram mais até atingir a idade mínima de aposentadoria e aumentaria permanência no mercado de trabalho.
“Você pode dar algum acréscimo no valor do benefício. Você tem várias formas de tratar pessoas que são diferentes do ponto de vista de sua contribuição no sistema e de sua realidade no mercado de trabalho”, disse ao Valor o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. Qualquer discussão, no entanto, passa pela necessidade de aumentar a idade média de aposentadoria, diz. “A realidade que a gente vai ter daqui a 20 ou 30 anos vai demandar regras diferentes. ”
Segundo o secretário, a discussão de reforma também deve considerar uma progressividade gradual da idade mínima para levar em conta a demografia, como é feito na concessão de pensões por morte. Essas ideias serão inseridas no debate em torno de reforma da Previdência Social, que está sendo feita no Fórum Nacional de Previdência Social. Até o fim de abril, o governo pretende fechar uma proposta para encaminhar ao Congresso. Enquanto isso, a equipe econômica elabora estudos e cartilhas para reduzir resistências à reforma da previdência.
Levantamento feito pela secretaria, repassado ao Valor, mostra que é inevitável um ajuste nas regras de aposentadorias e pensões para garantir a sustentabilidade das despesas no longo prazo. Atualmente, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 58 anos. Nos países da OCDE, a média é de 64,2 anos.
Segundo o estudo, entre 2015 e 2050 haverá um aumento de 1,7% do número de brasileiros com idade entre 15 e 64 anos, atingindo 143,2 milhões. Por outro lado, a população idosa vai crescer 217,5% no mesmo período, passando de 16,1 milhões para 51,3 milhões. Com isso, sem uma reforma da Previdência, os trabalhadores terão que aumentar em 28,6% a produtividade garantir o atual padrão de vida aos aposentados em 2050. “Tem que ter um aumento de produtividade de 28% ao longo desse período para que essas pessoas sejam capazes de sustentar a população idosa sem perda de qualidade de vida”, diz o secretário.
Na avaliação de Pires, 28% é um percentual elevado, já que foi o crescimento da produtividade nas duas últimas décadas. Além disso, a expectativa é que em 2050 a qualidade de vida dos brasileiro seja melhor que a atual. “O desafio da demografia demanda um esforço nada desprezível de aumento de produtividade”, afirma o secretário. “A própria reforma da Previdência gera um benefício econômico para a sociedade em termos de aumento de produtividade.”
Atualmente, o Brasil gasta algo em torno de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiar as despesas previdenciárias. No caso dos países do OCDE, esse porcentual corresponde a 6% do PIB, porém, a população idosa nos países da OCDE é bem maior do que a brasileira. “Temos uma população jovem para um gasto alto”, afirma Pires. Segundo ele, o Brasil deveria estar gastando 5% do PIB, considerando o padrão demográfico.
Esse alto gasto previdenciário, reforça o secretário, ocorre porque o Brasil tem regras defasadas quando comparado com outros países. “A maioria dos países têm idade mínima”, frisou. “A gente está aposentando as pessoas mais cedo e pagando por muito mais tempo. É um sistema previdenciário que hoje tem que ser ajustado” destacou. Pires frisou, no entanto, que o governo não tem nenhum interesse em rever o princípio distributivo da previdência, o modelo de repartição ou de rever diretos.
Na última reunião do Fórum de Previdência Social ficou acertado que sete temas de debate para reformulação das regras de concessão de aposentadoria: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da previdência social; diferença entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural; regimes próprios de previdência e convergência dos sistemas previdenciários.
Segundo Pires, a tendência, considerando experiência internacional, é a convergência de regimes previdência como se pretende fazer com o do INSS e os servidores públicos. A principal diferença entre esses regimes é justamente que os servidores públicos têm uma idade mínima de aposentadoria que é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Também restam igualar regras de aposentadoria por invalidez e pensões.
Outra discussão que o governo pretende fazer, mas dentro da debate de reforma fiscal com os Estados, é uma alteração nas regras das aposentadorias especiais como de professores e policial militar. “É preciso avaliar se as razões para existirem essas diferenças ainda persistem”, diz Pires. No caso dos policiais, na maioria dos países do mundo, existe uma diferença por ser uma atividade de risco.
No caso do regime de previdência rural e urbana, a equipe econômica estuda formas para convergência. Já que, no regime rural, os trabalhadores se aposentam cinco anos antes do que na área urbana. O mesmo acontece na discussão sobre as diferenças de gênero.