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Após pressão dos sindicatos, governo apresenta proposta para pagar FGTS

Força Sindical considera proposta do governo viável, embora não seja a ideal.

Toninho Silvan: “Proposta do governo estabelece prazos e formas de pagamento”.Depois de propalar aos quatro ventos que não daria um centavo para cobrir o rombo do FGTS causado pelos expurgos das correções do Plano Verão e Collor, o governo federal voltou atrás e admitiu pagar uma parte da conta. Só para lembrar, a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores que entraram com processo reclamando a reposição dos índices expurgados nos planos econômicos e o governo, em seguida, reconheceu a dívida, porém, queria pagá-la com o dinheiro dos próprios trabalhadores e dos empresários. Agora, já admite dividir a conta.

A proposta do governo foi apresentada em reunião com as centrais sindicais no dia 20 de março em Brasília. Do total de R$41 bilhões da dívida, o governo entrará com R$6 bi; os trabalhadores com R$5 bi e os empresários, com R$30 bi.

Pela proposta do governo, os trabalhadores com saldos na conta do FGTS acima de R$1.000,00 abririam mão de entre 10% a15% do total a que teriam direito a receber. Os empresários, por sua vez, teriam elevadas as alíquotas de contribuição ao FGTS de 8% para 8,5% (este 0,5% seria utilizado para pagar esta dívida) e também a multa por demissão imotivada de 40% para 50% (também estes 10% a mais iriam para o pagamento da dívida). O governo entraria, ainda, com R$6 bilhões para cobrir o total da dívida que seria paga da seguinte forma: os trabalhadores com saldos de até R$1.000,00 receberiam tudo em julho de 2002; os demais receberiam de forma escalonada até o ano de 2006.

A central Força Sindical concorda com a proposta satisfatória, embora não seja a ideal. Segundo o presidente da regional Guarulhos da central, Toninho Silvan, “o governo apresentou uma proposta de negociação que, pelo menos, estabelece prazos e formas de pagamento, dando a certeza aos trabalhadores que receberão”. A alternativa ao acordo seria os trabalhadores entrarem com ações na Justiça que demoram, no mínimo, dez anos. “Além disto, continua Silvan, não podemos esquecer que se o governo tivesse que arcar com tudo com certeza ele iria aumentar os impostos que onerariam o próprio trabalhador”.

Ano XV - nº 62
Março de 2001



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