Ideia do governo é dividir o “lucro” das operações do Fundo entre União e cotistas
Com a inflação corroendo os recursos do FGTS, o governo tem costurado uma proposta de “compensar” o trabalhador e encerrar a queda de braço com o Congresso e com a classe sindical, que exigem rentabilidades maiores.
A ideia é dividir o “lucro” das operações realizadas com o Fundo entre a União e os cotistas. A partir do ano que vem, pela proposta do governo, o titular de uma conta vinculada do FGTS teria direito, de forma proporcional ao seu saldo, a 30% dos ganhos. O percentual de repasse aumentaria em 2017 para 40%, alcançando 50% a partir de 2018.
O projeto (2.459/2015) apresentado pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB–MS) à Câmara federal foi modelado junto ao Planalto. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pela União, a medida trará impacto para cerca de 800 mil trabalhadores no Estado. Ainda não é possível mensurar quanto que isso trará de receitas ao empregado.
Atualmente, boa parcela do lucro do FGTS tem sido destinada à concessão de subsídios (descontos a fundo perdido) aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. Em 2014, esses descontos totalizaram R$ 7,9 bilhões do lucro de R$ 19,6 bilhões.
Na prática, ao propor a repartição dos lucros, a União tem a intenção de barrar outro projeto de lei, o 1.358/2015, que pode ser votado na Câmara ainda nesta semana. A medida prevê igualar a correção do FGTS ao da poupança, aplicando, em vez de TR mais 3% ao ano, 6% mais a taxa referencial.
A equiparação dos rendimentos da caderneta ao Fundo, aliás, ganhou apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e, segundo o governo, teria impactos e exigiria mudanças nos programas sociais e de habitação promovidos com recursos do FGTS.
Entre os programas mais afetados seria a linha de crédito do Minha Casa Minha Vida, que tem taxas de juros baixas para os mutuários.
Nesta segunda, em reunião com os líderes no Congresso, o governo tentou armar uma forma de impedir a votação do projeto 1.358/2015. Mas ainda não foram revelados os planos para contornar os parlamentares.
Justiça
Além de vencer o Congresso, o governo quer aprovar uma nova regra de rentabilidade para o FGTS com medo de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os trabalhadores têm direito a retornos atrelados à inflação.
Em todo o país, milhares de trabalhadores ajuizaram ações para corrigir distorções inflacionárias do Fundo. São mais de 700 processos, individuais e coletivos, instaurados só no Estado. O STF suspendeu a tramitação dos processos até definir qual o índice de remuneração a ser aplicado.
O presidente da Força Sindical, Alexandro Martins, é um desses trabalhadores que lutam por mais rentabilidade na Justiça. “O modelo proposto pelo governo não nos agrada. Na verdade, queremos receber a inflação”, analisa.