A Câmara Federal deve votar nesta semana o Projeto de Lei 1.358, que corrige os depósitos do FGTS. Pelo projeto, apresentado pelos deputados Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (Solidariedade), Leonardo Picciani (PMDB) e Mendonça Filho (DEM), os depósitos passarão a ter a mesma correção que a poupança a partir de janeiro de 2016.
Desde 1999 os depósitos do FGTS são corrigidos em apenas 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), de 0,8% em 2014. O governo diz que usa esses recursos para bancar obras de moradia popular e de saneamento básico. “Mas as prestações de programas como o Minha Casa, Minha Vida cobram juros de 6% a 7%. Ou seja: o governo remunera em 3% o dinheiro do trabalhador e cobra o dobro de juros de quem quer comprar sua casa. Coisa de especulador”, afirma Paulinho.
Ao ser criado, em 1966, em substituição à estabilidade no emprego após dez anos de trabalho na mesma empresa, o argumento era de que o FGTS socorreria o trabalhador em caso de demissão. Depois de alguns anos foi criada a multa de 40% sobre o saldo dos depósitos para demissões sem justa causa. Milhares de ações de trabalhadores pedem na Justiça a correção desses saldos pelos índices da inflação. O Solidariedade ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal para que essa questão seja julgada.
Força Sindical – Representantes da Força Sindical vão realizar um corpo a corpo no Congresso Nacional, por ocasião da votação do projeto de lei que corrige os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo mesmo índice da correção da caderneta de poupança, para sensibilizar os parlamentares a votarem favoravelmente à aprovação da matéria.