Texto da LDO que será enviado ao Congresso deverá prever déficit fiscal no ano que vem
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que será encaminhado ao Congresso até o fim da semana, deverá prever um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 946. Não haverá ganho real. O reajuste teria como base apenas a inflação acumulada, o INPC.
No projeto, o governo vai propor um resultado primário igual a zero para o ano que vem. Com o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços) em queda livre atualmente, os técnicos não veem condição para que a arrecadação tributária se recupere a ponto de permitir uma poupança para o pagamento de juros da dívida pública já em 2017. O projeto trará, portanto, uma cláusula pela qual uma frustração nas receitas possa ser abatida do resultado, fazendo com que o valor se transforme num déficit.
Quatro anos seguidos de déficit fiscal
Com isso, as contas públicas ficarão no vermelho pelo quarto ano consecutivo. Em 2014, o rombo do setor público foi de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, o déficit subiu para R$ 111,2 bilhões por causa do pagamento das “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos e para o FGTS). Este ano, o governo já pediu ao Congresso autorização para que o déficit nas contas públicas possa chegar a quase R$ 100 bilhões.
Além disso, os técnicos da área econômica afirmam que o governo estuda a possibilidade de fixar, já na próxima LDO, um teto para os gastos públicos com mecanismos automáticos de ajuste caso ele não seja atingido. Embora o governo já tenha encaminhado ao Congresso um projeto de lei propondo a fixação de um teto para os gastos, a pauta econômica está parada e essa medida dificilmente será aprovada no Legislativo antes do dia 15.
A proposta deverá manter os parâmetros atuais para o crescimento do PIB e a trajetória da inflação. A equipe econômica trabalha com uma projeção de alta de 1% para a economia e um IPCA de 6% em 2017.