Presidente sancionou projeto de lei da Câmara que contava com ampla maioria no Congresso, apesar da recomendação contrária da Anvisa e da comunidade científica.
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei do Congresso que libera a produção e o uso da chamada “pílula do câncer” (fosfoetanolamina sintética) por pacientes, apesar da ausência de evidências científicas sobre sua eficácia e da recomendação contrária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A nova lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União: http://goo.gl/xMKAAL
O projeto tinha amplo apoio de parlamentares e foi aprovado em tramitação relâmpago, de apenas 15 dias, na Câmara e no Senado, no mês passado. A substância foi desenvolvida por um professor de química da Universidade de São Paulo, Gilberto Chierice, que diz tê-la distribuído durante 20 anos para pacientes com câncer. A universidade mandou fechar o laboratório e denunciou Chierice à polícia por crime de curandeirismo. Vários pacientes relatam ter sido beneficiados e até curados do câncer pela “droga”, mas não há comprovações científicas disso.
Segundo a Anvisa, Chierice e seus colaboradores nunca fizeram um pedido de registro da substância nem submeteram qualquer projeto de pesquisa clínica para o órgão. “Por que a Anvisa não libera a fosfoetanolamina? Porque não tem o que liberar”, disse o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, em entrevista ao Estado na semana passada. “A patente foi pedida. Ou seja, houve esforço e paciência para fazer o pedido de patente, mas não para os ensaios clínicos.”