Projetos para elevar arrecadação travam no Congresso e superávit fica mais distante. Recursos entrariam com regularização de dinheiro de brasileiros no exterior e mudança na desoneração da folha
A piora do clima político com a nova fase da Operação Lava Jato pode comprometer a estratégia do ministro Joaquim Levy (Fazenda) de aprovar medidas que gerem receita ainda neste ano para tentar manter ou reduzir o menos possível a meta fiscal.
Nesta terça-feira (14), o governo enfrentou dificuldades tanto nas negociações para votar o projeto que regulariza dinheiro de brasileiros no exterior como o que muda a desoneração da folha de pagamento das empresas.
A expectativa da equipe do ministro da Fazenda era concluir a votação do projeto que reduz a desoneração e votar o da regularização de dinheiro no exterior nesta semana por causa do recesso do Legislativo.
Agora, esse prazo é visto como impraticável, o que coloca em risco a geração de até R$ 27 bilhões –R$ 25 bilhões com a tributação de dinheiro de brasileiros lá fora e mais R$ 2 bilhões com redução dos benefícios da desoneração– ainda neste ano.
Segundo um interlocutor do governo, a equipe econômica não terá mais segurança de incluir esse total de receita na hora de definir como ficará a meta de superavit primário deste ano, que hoje é de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Até o próximo dia 22, o Palácio do Planalto precisará definir se reduzirá ou manterá a meta.
A ala política do governo defende uma redução da meta para até 0,6% do PIB, enquanto o Ministério da Fazenda busca fazer a menor possível, podendo aceitar um corte para cerca de 0,8%.
A credibilidade da política fiscal é importante para o país conseguir manter o grau de investimento (selo de confiança concedido pelas agências de avaliação de risco).