No plenário do Senado, a proposta que reduz as desonerações nas folhas de pagamento de mais de 50 setores da economia – considerado crucial pelo Executivo – começará a trancar a pauta na próxima segunda-feira (10).

O texto é o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo.

O próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou nesta semana que o projeto trancará a pauta e disse que as lideranças “começarão a decidir” sobre a votação do texto.

Antes de ser enviado como projeto de lei para o Congresso, o governo havia editado uma medida provisória que foi devolvida por Renan Calheiros para o Palácio do Planalto. Na ocasião, Calheiros reclamou da falta de diálogo entre os dois Poderes. O governo acabou reecaminhando a proposta ao Congresso, mas como projeto de lei.

O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso.

Outra expectativa para a semana é que a presidente Dilma Rousseff encaminhe ao Senado a indicação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para um novo mandato na chefia do Ministério Público. Ela informou ao Senado que faria o envio na segunda (10), conforme revelou o Blog da Cristiana Lôbo.

Dilma recebeu na quinta a lista tríplice do Ministério Público Federal encabeçada por Janot. O procurador-geral recebeu 799 votos na eleição interna do MPF, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O segundo colocado na lista, subprocurador Mario Bonsaglia, teve 462 votos.

CPI do Futebol

Na terça-feira (11), o relator da CPI do Futebol, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar um plano de trabalho para a comissão. Esse plano deve incluir as viagens de uma comitiva para a Suíça, para interrogar o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, que está preso por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção em contratos da Federação Internacional de Futebol (FIFA).

A CPI foi criada em maio deste ano para apurar supostas irregularidades em contratos assinados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a realização de partidas da seleção brasileira. O colegiado também vai investigar contratos da CBF relacionados a campeonatos organizados pela entidade, à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Estatais

Na quarta-feira (12), a comissão mista destinada a elaborar projeto de uma lei de responsabilidade das estatais vai se reunir para a apresentação do relatório com a minuta do projeto. O relator da comissão é o deputado Arthur Maia (SD-BA).

A criação de uma lei de responsabilidade para as estatais foi idealizada por Cunha e Renan. A nova legislação seria criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para controlar os gastos da União, dos estados e dos municípios. A lei obriga que os governantes prestem conta de suas finanças aos tribunais de contas da União, dos estados ou dos municípios, órgãos responsáveis por aprovarem ou não as contas públicas.

Outro projeto que também poderá gerar impacto para o governo é um que prevê aposentadoria especial para repórteres cinematográficos.

Fonte: G1

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