Em seu pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalhador (a), no dia 30 de abril, a presidente Dilma Roussef anunciou medidas que beneficiam os trabalhadores. Dentre estas medidas, a presidente assinou medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda (IR) e assumiu o compromisso de manterá a política de valorização do salário mínimo.
Reivindicações do movimento sindical, em especial da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ, Centrais Sindicais e Sindicatos, a indicação do atendimento, em parte, de dois itens da pauta trabalhista, é vista como positiva por vários dirigentes sindicais. Mas, diga-se de passagem, até mesmo estes indicativos merecem duas análises importantes, pois há de se considerar algumas ressalvas.
Ao falar da política de valorização do salário mínimo, a presidente foi ao encontro dos anseios do movimento sindical, pois tal medida atende tanto os trabalhadores que ganham o mínimo quanto as categorias organizadas e que ganham acima dele. A política de valorização do mínimo impulsiona toda a cadeia produtiva, assegura a movimentação de consumo e a economia do país.
Neste sentido e a fim de assegurar a política de valorização do mínimo, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o prazo de aplicação que com o vencimento em 2015, passa a valer até 2019.
Quanto à correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%, temos que considerar que mesmo sendo importante, esta medida ainda está distante da realidade do nosso país. É inadmissível que a maioria da população que não consegue pagar o seu aluguel, educar seu filho, manter a sua casa, ainda tenha que encarar alíquotas que acabam sendo uma retirada desta renda. O governo precisa urgentemente encontrar uma alternativa para que a correção do IR contemple a todas as categorias.
Para nós do movimento sindical, o atendimento parcial das duas pautas de reivindicações é um importante indicativo da retomada do diálogo com o governo federal, levando-se em conta que já existe uma extensa pauta dos trabalhadores que aguardam novos direcionamentos para assuntos como o fim do fator previdenciário, redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, arquivamento do Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, regulamentação das convenções 151 (direito de greve e negociação coletiva no setor público) e 158 (contra demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reajuste e valorização das aposentadorias, mais investimentos em saúde, educação e segurança.
Para que as medidas da presidente entrem em vigor é necessário que o Congresso aprove as propostas. Infelizmente, a classe trabalhadora ainda não dispõe de uma representação expressiva no Congresso e para que isto aconteça, necessita de representantes compromissados com a pauta dos trabalhadores.
Não a política de juros adotada
Outra fala esperada pelos trabalhadores e sindicalistas é, sem dúvida, uma medida que freie a elevação de juros, que segundo justificativa, é proposta para conter a escalada inflacionária, mas que tem representado justamente o contrário.
O que acelera o processo inflacionário é a redução de oferta, o aumento da margem de lucros em alguns setores, como no de transformação plástica, a exemplo do monopólio das petroquímicas. Sem dúvida, o aumento no custo dos juros tem sido o maior gerador de impacto. A demanda ainda não caiu tanto, mas as empresas já estão sem capital de giro. As demissões que tivemos estão mais relacionadas às dificuldades financeiras que à parada de produção.
Neste 1º de maio, a diretoria do Sindiquímicos reafirmou seu compromisso com os trabalhadores.
Pelo bem do Brasil, defendemos que o país tenha uma política de desenvolvimento industrial que beneficie igualmente a todos os setores produtivos.
Os brasileiros não podem aceitar a manutenção do tratamento que vem sendo dado pelo governo às montadoras e aos bancos, pois reduzir impostos sobre os veículos aumenta o lucro destes setores, sendo que a cadeia produtiva como um todo não é beneficiada.
Em atendimento aos bancos, o governo dificulta o investimento nas áreas sociais, como melhorias na saúde, educação, infraestrutura e transporte, investimentos que assegurariam melhores condições de trabalho e qualidade de vida a todos os brasileiros.
O governo precisa dar um basta no aumento no custo dos juros que está freando e parando o país. Que estejamos juntos, lutando por um país com igual oportunidade, justo e que respeita seus trabalhadores.