Trabalhadores privados e servidores públicos devem se preparar para a reforma que torne viável o sistema previdenciário no longo prazo
Agravou-se, tanto em junho quanto no primeiro semestre deste ano, o desequilíbrio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores do setor privado. Entre junho de 2015 e junho de 2016, o saldo negativo em valores correntes aumentou de R$ 6,2 bilhões para R$ 10,7 bilhões, e, entre os primeiros semestres dos dois exercícios, de R$ 33,7 bilhões para R$ 60,4 bilhões (+79,1%).
Em valores reais, a alta semestral ficou em 63,2%, ainda elevadíssima. O Tesouro Nacional prevê que o déficit do RGPS do segundo semestre chegue a R$ 88,8 bilhões, atingindo R$ 149,2 bilhões no ano.
Se a esses números for acrescido o déficit da previdência dos servidores públicos, ficará evidente que as aposentadorias privadas e públicas explicam a totalidade do déficit primário do governo central, estimado em até R$ 170,5 bilhões neste ano. No primeiro semestre, o desequilíbrio do RGPS superou o dobro do resultado positivo do Tesouro Nacional e do Banco Central, de R$ 28,5 bilhões, caracterizando uma situação não sustentável.
Ainda que sejam rápidas a retomada da economia e a recuperação do emprego, a redução do estrago que as contas previdenciárias causam nos resultados do Tesouro não será possível sem uma ampla reforma do sistema, como propõem o Executivo e lideranças mais responsáveis do Congresso Nacional.
O estado das contas do RGPS permite melhor entendimento do problema. Com a recessão, diminuíram em 6,3% reais as contribuições entre os primeiros semestres de 2015 e de 2016 e aumentaram em 5,4% os benefícios previdenciários.
No mesmo período, a previdência urbana saiu de um superávit de R$ 8,6 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões, enquanto a rural chegava ao déficit de R$ 47,6 bilhões, levemente maior que o de igual período de 2015. O número de benefícios aumentou de 27,98 milhões para 28,63 milhões no período e só tende a crescer com as regras atuais.
Medidas de economia no RGPS, como a redução dos subsídios às empresas sobre a folha de pagamentos, pouco afetaram o peso do déficit. O aumento do déficit do sistema administrado pelo INSS impõe grave restrição à política fiscal, tornando difícil o equilíbrio das contas do governo central, o que leva à necessidade de emissão de títulos de dívida pública para financiar o déficit.