O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou nesta terça-feira (15) o prazo para a Samarco Mineradora, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, entregar o plano de emergência em caso de rompimento das barragens de Germano e Santarém, também em Mariana, na Região Central do estado.
No dia 5 de dezembro o promotor de Meio Ambiente Mauro Ellovitch considerou o descumprimento como um fato “grave”, já que o plano é essencial para projetar o que aconteceria caso as estruturas se rompessem.
“O risco das barragens existe, é um risco concreto, e o estado precisa desse estudo pra poder se planejar. Otimizar eventuais ações de resgate, já planejar antecipadamente eventuais necessidades de fornecimento de água pras cidades pra que não aconteça um desespero como aconteceu no rompimento da barragem de Fundão”, afirmou Mauro Ellovitch. Segundo ele, o prazo terminou na última quinta-feira (3) e a multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 1 milhão.
A estrutura da mineradora Samarco se rompeu no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram dezenas de cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 16 pessoas mortas e 3 desaparecidas.
O promotor não acreditava que o pedido seria deferido pelo TJ. “A gente acredita que tendo em vista a gravidade e o risco das vidas humanas o tribunal não deve deferir esse pedido de prorrogação de prazo”, disse.
A Samarco disse que contratou uma empresa especializada para a elaboração do documento solicitado pelo Ministério Público. “Por se tratar de um plano de extrema complexidade, a empresa contratada está tomando todas as medidas necessárias para concluir o trabalho no prazo mais curto possível”, conforme nota. Ainda segundo a mineradora, esforços “jamais foram medidos pela empresa” em apresentar o plano atualizado.
A Barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro, em Mariana. Dezesseis pessoas morreram na tragédia e três continuam desaparecidas. O corpo encontrado nesta terça-feira (15) será submetido a exames para identificação. Até o momento, 53 pessoas foram ouvidas pela Polícia Civil no inquérito que apura as causas do rompimento.