O governo pode mudar sua abordagem em relação à regulamentação da terceirização. Em vez de esperar a aprovação de um segundo texto sobre o tema que tramita no Senado e levar à sanção do presidente Michel Temer um mix deste com o projeto aprovado na Câmara, Temer assinaria a lei tal como foi aprovada pelos deputados na semana passada, ou seja, sem vetos.
E os temas mais importantes para os trabalhadores e mais sensíveis do ponto de vista da arrecadação de tributos seriam definidos na reforma trabalhista. O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDBRN), já abriu o caminho para esta ideia.
Marinho disse ao GLOBO que poderá incluir, no seu relatório, medidas de salvaguardas aos trabalhadores e à União no processo de terceirização.
— Não vejo dificuldade em incluir essas medidas no meu relatório. Elas vão aperfeiçoar a lei, assegurando os direitos aos trabalhadores, maior conforto à União em termos de arrecadação, além de aumentar a segurança jurídica do processo — afirmou o relator.
PREOCUPAÇÃO COM REFORMAS O presidente Michel Temer poderá sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que permite a terceirização em todas as atividades das empresas privadas e no setor público, sem salvaguardas para os trabalhadores e à União. O texto também mantém a responsabilidade subsidiária: caso o trabalhador não tenha seus direitos pagos, precisa primeiro acionar a prestadora de serviços e, só depois, caso não haja pagamento, processar a empresa contratante. A decisão deve ser tomada hoje, após o Palácio do Planalto ouvir parlamentares da base governista da Câmara e do Senado.
Segundo Marinho, a decisão de incluir as salvaguardas na reforma trabalhista é importante, para tirar da pauta do governo as discussões sobre a terceirização — que já passou pela Câmara. A preocupação, agora, destacou, é com as reformas da Previdência e trabalhista e, por isso, é preciso ter foco.
PRESSÃO DA BASE ALIADA Além disso, Temer está sendo pressionado por sua base aliada a transformar logo em lei o projeto aprovado pela Câmara diante do risco de que a proposta do Senado, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), seja desfigurada. O texto também permite a terceirização nas chamadas atividades-fim (negócio principal da empresa), mas nem o relator nem as centrais sindicais aceitam essa possibilidade.
— As centrais sindicais têm muita penetração nas redes sociais e, portanto, há risco de que o projeto da terceirização seja desfigurado no Senado — avaliou um interlocutor do Planalto.
Outro fator de pressão é o pouco tempo — entre o prazo legal de 15 dias para sancionar o projeto aprovado pela Câmara e a tramitação do projeto do Senado, que ainda não deu nenhum passo. Pelo rito normal, ele teria de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa, sem alterações. Somente um acordo entre os líderes poderá acelerar esse trâmite.
Entretanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMBDCE), disse ao GLOBO que o projeto seguirá o rito normal — que, segundo ele, vai além dos quinze dias. Se alguém pedir vista, explicou, terá de ser atendido:
— Acho que não haverá tempo suficiente para que os dois projetos sejam sancionados pelo presidente Temer de forma conjunta.
O senador Paim afirmou que os partidos da oposição já estão preparados para pedir vista, caso o governo insista O que o projeto aprovado na Câmara altera glo.bo/2mKqSZ8 na aprovação da matéria sem alteração.
— Se isso acontecer, vai ser uma guerra na comissão. Fiquei com esse projeto por um prazo de um ano, visitei todas as assembleias estaduais, e ninguém concorda com a terceirização na atividade-fim — observou Paim.
SEGURO PAGO PELAS CONTRATANTES O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho, destacou que pretende, ainda, incluir a cobrança de seguro por parte das contratantes, evitando, assim, eventuais problemas com as prestadoras de serviço em cumprir suas obrigações, tanto em relação aos trabalhadores, quanto à União, no que diz respeito ao recolhimento de impostos e contribuições.
O governo também quer maior empenho das empresas para fiscalizar se as prestadoras estão em dia com o direitos trabalhistas e, em caso de irregularidades, autorização para reter o pagamento da fatura. Essa medidas estão previstas no projeto que tramita no Senado.
De acordo com Marinho, a previsão é aprovar a reforma trabalhista no plenário da Câmara dos Deputados entre o fim de abril e início de maio. Ele pretende apresentar o relatório na comissão especial que discute o tema no dia 12 de abril.