Temer aceita regra de transição para imposto sindical, mas tucanos não abrem mão de cortar dinheiro dos sindicatos já e para sempre
O relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), pretende deixar explícito em seu relatório os pontos que acha necessário modificar na proposta. Ele deve incluí-los não diretamente no texto principal, mas mencionará uma lista de itens na introdução. Entre eles, estará a restrição da jornada intermitente (que permite pagamento por hora trabalhada) apenas ao setor de serviços.
Ferraço já havia sinalizado que alteraria o artigo. Para ele, a permissão para esse modelo de jornada está muito “aberta”. O senador não mudará diretamente o texto porque, nesse caso, o projeto teria que voltar para a Câmara, o que desagrada ao governo, que tem pressa. A ideia que está sobre a mesa é a elaboração de uma medida provisória que trate desses temas separadamente.
Os detalhes das mudanças e o cronograma das atividades no Senado serão definidos em reunião hoje entre o presidente Michel Temer; a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ferraço, que acumula a relatoria na CAS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); e Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Algumas correções pontuais poderão ocorrer, mas não queremos que, votado na CAE e na CAS, haja uma modificação de última hora, seja na CCJ ou depois — disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG), depois de reunião ontem no Palácio do Planalto.
Para Aécio, as futuras modificações na reforma, mesmo que sejam em MP, precisam ser negociadas com a base:
— Eventuais flexibilizações que possam vir a ocorrer têm que ser compartilhadas pelo conjunto da base. O presidente assumiu conosco o compromisso de fazer essa travessia juntos.
O relator já sinalizou com outras mudanças que devem constar em seu relatório. Ele é contrário, por exemplo, à permissão para que gestantes trabalhem em locais de insalubridade média e mínima, a menos que apresentem atestado médico. Ele também se opõe à extinção do intervalo de 15 minutos dado a mulheres quando elas tiverem que fazer horas extras.
O martelo ainda não está batido em relação a uma possível mudança na redação do artigo que prevê o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. O governo está disposto a tornar esse fim gradual, para acalmar os sindicatos, sobretudo o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força. Ferraço, no entanto, quer o fim imediato da obrigatoriedade e argumentou com Temer que isso não geraria apoio ao governo.
— O sinal do presidente em relação à contribuição sindical opcional é exatamente igual ao nosso. É necessário não retroceder em relação a esse ponto — completou Ferraço.