Ministério do Trabalho informa que há outros 34 pedidos em análise.
Segundo governo, PPE contribuiu para preservar 18.744 mil empregos.
Quatro meses após sua criação, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) conta com a adesão de 13 empresas e há outros 34 pedidos em análise pelo governo, informou o Ministério do Trabalho.
De acordo com dados oficiais, o programa contribuiu para a preservação de 18.744 mil postos de trabalho no país. Até então, foram confirmados benefícios da ordem de R$ 64,28 milhões.
Segundo os cálculos do Ministério do Trabalho, o programa está gerando uma economia superior a R$ 22,1 milhões para os cofres públicos com o pagamento do seguro-desemprego.
Programa de Proteção ao Emprego
O PPE propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, apenas em empresas que estejam em dificuldades financeiras em caráter temporário.
A medida é uma alternativa ao lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho por cinco meses), com a diferença de que, nela, o trabalhador não perde o vínculo de emprego
As empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
O período de validade para a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses. As empresas e os trabalhadores deverão fixar a adesão ao PPE por um acordo coletivo específico, em que a empresa deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira.
O governo estima que o programa vai gerar um custo de R$ 112,5 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS do trabalhador, garantindo todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.
O programa vale para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras. Para participar, as empresas terão que comprovar ‘índice’ de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.
As empresas terão que comprovar com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estar dentro de um indicador chamado Indicador Líquido de Emprego.
Fonte: G1
e: G1