Dia Mundial do Trabalho Decente – Diga não a precarização no ambiente de trabalho.
Neste dia 7 de outubro, Dia Mundial do Trabalho Decente, além da palavra de ordem “Não ao Trabalho Precário”, o cenário atual de nosso país com o recente ajuste da Norma Regulamentadora NR 12 – sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE 857/2015 pede uma maior conscientização de empregadores, trabalhadores e movimento sindical, afinal, as modificações promovidas pela portaria, discutidas na Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT da NR 12 e aprovadas pela Comissão Nacional Paritária Permanente representam avanço discreto, com ajustes pontuais, porém não contemplam em sua totalidade os trabalhadores.
Na opinião de Antonio Cortez Morais, secretário-geral do Sindiquímicos, o trabalhador ainda lida com a precarização no ambiente de trabalho e enfrenta dificuldades na promoção e prevenção à saúde, bem como a implantação de melhorias. “Esta nova portaria exige maior responsabilidade de todos os envolvidos e de nós do movimento sindical que temos que lutar por melhorias, promover ajustes para um ambiente de trabalho salutar. Nós do Sindiquímicos estamos há 53 anos defendendo os direitos da categoria e seguiremos nesta luta”, afirma.
A portaria passa a estabelecer obrigações específicas para os trabalhadores, mencionadas em outras Normas Regulamentadoras. Destaca-se a importância de cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação e descarte de máquinas e equipamentos. Na verdade, a própria Consolidação das Leis de Trabalho – CLT afirma que o trabalhador precisa cumprir as normas de segurança e saúde e que as empresas podem advertir os funcionários que não as cumpram, como, por exemplo, pelo não uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ou que não compareçam aos treinamentos previstos. “Trabalhadores e empregadores precisam ser igualmente responsabilizados pelo mau uso dos equipamentos”, diz Cortez.
Cortez ressalta também que estas discussões e requisitos devem ser discutidas à exaustão e de forma criteriosa por toda a sociedade e que os trabalhadores precisam ter a garantia de que seu ambiente de trabalho seja seguro e salutar.
O que é Trabalho Decente
O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu segmento adotada em 1998: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.