Mesmo sem conseguir alterar a meta fiscal de 2015, o governo da presidente Dilma Rousseff não fará um corte adicional no Orçamento deste ano para cumprir a que está em vigor atualmente, o que tecnicamente exigiria bloqueio de gastos estimado em R$ 105,4 bilhões.
A crise gerada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-SP) e do banqueiro André Esteves inviabilizou os planos do Palácio do Planalto de aprovar nesta semana no Congresso Nacional sua proposta de mudança da meta fiscal.
A proposta deixa de prever um superavit de R$ 55,3 bilhões em 2015 e passa a admitir um deficit de até R$ 119,9 bilhões.
A votação foi transferida para a próxima terça-feira (1º). Por determinação legal, no entanto, o governo precisa publicar um dia antes decreto com a programação orçamentária adequando suas contas ao comportamento das receitas no ano.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo precisa reavaliar a cada dois meses suas projeções de receitas e despesas, tomando as providências necessárias para o cumprimento da meta oficial para o saldo do Tesouro Nacional.
Quando a arrecadação fica abaixo do esperado, como agora, isso significa reduzir despesas.
Caso a nova meta tivesse sido aprovada pelo Congresso, o governo estaria liberado oficialmente de fazer novos cortes, já que ela autoriza a União a encerrar 2015 com deficit em suas contas.
Como isso não ocorreu, tecnicamente o governo teria de bloquear gastos para cumprir um superavit, classificado de inviável.
A equipe econômica considera impossível fazer um novo corte de gastos, mesmo correndo o risco de desrespeitar a meta ainda em vigor e dar, assim, munição para oposição atacar o governo e tentar gerar argumento jurídico para um pedido de impeachment da presidente.
Para escapar desse tipo de questionamento, o governo vai trabalhar para aprovar a mudança da meta na semana que vem e espera ter a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O peemedebista não quis colocar a proposta em votação nesta semana depois que o governo ficou sem líder no Senado com a prisão de Delcídio. Avaliou que seria correr riscos.
PEDALADAS
Em sua decisão sobre as contas da presidente Dilma de 2014, um dos motivos apontados pelo Tribunal de Contas da União para rejeitá-las foi o argumento de que o governo driblou, no ano eleitoral, a necessária redução de despesas.
Agora, porém, assessores presidenciais dizem que a situação é diferente.
O governo já admitiu que fechará 2015 com deficit e, por isso, não tem sentido determinar um corte de gastos que não poderá ser cumprido. O Planalto avalia não correr riscos no TCU.
Primeiro, porque cerca de 90% dos R$ 105,4 bilhões que teriam de ser bloqueados para cumprir a meta atual já foram comprometidos oficialmente. Restariam cerca de R$ 10,7 bilhões que ainda poderiam ser cortados nesta reta de final de ano.
O Tesouro Nacional defende o bloqueio pelo menos desses recursos ou parte deles para evitar questionamentos futuros do TCU, mas o Palácio do Planalto avalia que isso significara deixar de pagar despesas de custeio do governo, paralisando várias atividades em dezembro.
Entre elas, gastos com passagens aéreas, investimentos já realizados e despesas de manutenção dos ministérios da Saúde e Educação.