Parlamentares afirmam que eleição para presidência da Câmara e crise entre poderes contaminaram o clima para aprovação das mudanças
BRASÍLIA – A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e o aumento da crise política adiaram para 2017 a aprovação da reforma política discutida no Congresso Nacional. Apesar de senadores já terem aprovado mudanças nas regras eleitorais nos últimos meses, deputados não votarão nenhuma proposta sobre o tema neste ano em comissão ou no plenário da Casa, o que impossibilita a aprovação definitiva das alterações.
“Não vai dar para aprovar nada esse ano, principalmente o que veio do Senado”, afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da reforma política da Câmara. “As que vieram do Senado, com toda certeza não dará tempo, porque não são questões de consenso. São questões que vão exigir costura, regras de transição. Além disso, não tem clima político”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Em outubro deste ano, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram um esforço concentrado para votar até o fim deste ano mudanças nas regras eleitorais. Pelo acordado, os deputados deveriam analisar primeiro alterações no sistema eleitoral e no financiamento de campanha, enquanto senadores votariam o fim das coligações em eleições proporcionais e uma cláusula de barreira. Em seguida, cada casa votaria as alterações aprovadas pela outra.
O Senado já cumpriu sua primeira tarefa e aprovou em dois turnos uma PEC, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acaba com as coligações em eleições proporcionais (vereadores e deputados) e que estabelece requisitos mínimos para funcionamento parlamentar de partidos. A proposta foi enviada, então, para a Câmara, onde precisa primeiro ser analisada pela comissão especial, antes de poder ser votada em plenário.
Na Câmara, porém, a comissão especial ainda está na fase de debates sobre alterações no sistema eleitoral e financiamento e sequer começou a analisar a PEC do Senado. Além da falta de “clima político”, líderes partidários combinaram, nos bastidores, de deixar o tema em “banho maria” para evitar que o tema interfira na próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa, prevista para fevereiro de 2017.
Em busca de apoio para suas candidaturas à presidência da Câmara, tanto o Centrão – grupo de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB -, quanto o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que tenta uma manobra política para viabilizar sua reeleição – acenam para partidos nanicos e médios que não trabalharão pela aprovação das mudanças. Essas legendas são as mais prejudicadas pelas propostas que estão sendo discutidas.
Instalada em 25 de outubro, a comissão da reforma política na Câmara só realizou sete reuniões até agora, incluindo a sessão de instalação. Por enquanto, o colegiado segue fazendo debates. Para valer para o próximo pleito, as mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas ou promulgadas até outubro do próximo ano, um ano antes das eleições de 2018.