Receita Federal não registrou problemas no funcionamento do site eSocial nesta terça-feira (1º), quando foi disponibilizada a guia para pagamento de encargos sobre os rendimentos de novembro. No mês passado, o vencimento da guia foi adiado por causa de falhas técnicas no site do governo.
Até as 10h, mais de 175 mil empregadores haviam emitido o documento, o que corresponde a 14% do número de guias emitidas para a folha de pagamento anterior, de outubro. O órgão deve divulgar um novo balanço na manhã desta quarta-feira (2).
O novo DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) traz os encargos sobre os valores pagos em novembro, o que inclui o salário mensal e a primeira parcela do 13º salário. O documento deverá ser emitido e quitado pelos empregadores até segunda (7).
A novidade em relação ao documento anterior é que, ao entrar na folha de pagamento de novembro, o usuário encontra a opção “preencher adiantamento do 13º salário”, que deve ser selecionada para que seja possível digitar, ao lado da remuneração do mês, também esse valor. Sobre a primeira parcela do 13º incide o FGTS.
A Receita não liberou a funcionalidade para registrar demissões. Por enquanto, é necessário usar o sistema para recolher os encargos da Previdência e pagar o FGTS por meio de guia da Caixa.