Diante do exposto e por entender que a medida do Governo não atende aos trabalhadores, a bancada dos trabalhadores se posicionou contrária a qualquer medida que retire direitos.
No dia 30 de junho, o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS se reuniu em Brasília e tratou de assuntos como a reinserção no trabalho e a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral, Imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e Qualificação cadastral para o eSocial, com o Dr. Marco Antonio Gomes Perez – DPSSO, Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS e Janaina dos Santos de Queiroz – DIRBEN/INSS, respectivamente.
Antonio Cortez Morais, secretário-geral do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos, e representante da Força Sindical no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical/SP e Confederação dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ, se diz contrário à indicação de reinserção no trabalho e a reabilitação integral da forma como vem sendo conduzida, por entender que o país não dispõe de um modelo adequado para a reabilitação do trabalhador, pois há entraves, quanto a demora nas perícias médicas, infraestrutura adequada para a realização da reabilitação, o que fará com que muitos trabalhadores sejam devolvidos aos seus postos de trabalho sem condições físicas para à sua recondução.
De acordo com dados apresentados o país possui 577 agências aptas para serviços de reabilitação profissional, sendo 403 equipes físicas e 174 equipes volantes e os 1.445 servidores (peritos médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, entre outros profissionais). A Rede Intersetorial de reabilitação integral atenderia pessoas com deficiência, com restrição de funcionalidade e o trabalhador em reabilitação profissional. Áreas envolvidas: Saúde, Previdência, Trabalho, Assistência Social, Educação, Direitos Humanos, etc.
Longe de ser uma realidade que atende satisfatoriamente o gigantesco número de trabalhadores lesionados, segundo Cortez, o tema abordado deixou claro a ausência de uma política para que as empresas recebam os trabalhadores e os acomodem dentro da empresa de acordo com a sua realidade. “Infelizmente, constamos que não há um programa de reabilitação que assegure a recuperação integral destes trabalhadores que lesionados e sem condições físicas e psíquicas para atuarem nas funções que foram contratados, acabam sendo desligados dos seus postos de trabalho”.
“O grande desafio de uma política intersetorial é apresentar um modelo que funcione e atenda as necessidades dos trabalhadores que precisam sim, serem reabilitados, mas com respeito as suas novas limitações e configuração para adequação no trabalho, o que, infelizmente, não dispomos e traz uma grande preocupação quanto ao futuro destes trabalhadores”, ressalta Cortez.
Esta preocupação apontada por Cortez é real situação dos trabalhadores que chegam todos os dias nos Sindicatos dos Trabalhadores. “Há um abismo entre o que se entende como reabilitação e a expectativa dos empregadores ao receberem estes trabalhadores que não se enquadram mais em sua função e isso tem sido o ponto que precisamos avançar”.