O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu hoje (9) no Senado as propostas que tratam da regularização do trabalho terceirizado. Em encontro com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Andrade conversou sobre terceirização e outros projetos de interesse do setor produtivo.
“Vim conversar com Eunício sobre o ambiente de negócios da indústria brasileira e a expectativa que nós temos de melhoria desse ambiente através de algumas medidas que estão no Congresso e que são importantíssimas para que possamos crescer mais, voltar a investir e gerar empregos, inclusive atraindo investimentos externos”, explicou Andrade.
Entre as medidas discutidas estão as mudanças da legislação trabalhista, a questão tributária e a regularização do serviço terceirizado. Segundo o presidente da CNI, a proposta defendida pela indústria amplia a possibilidade de terceirização para qualquer tipo de trabalho e especialidade, independentemente de ser atividade-fim ou atividade-meio.
Andrade disse ainda que apresentou ao presidente do Senado um estudo que mostra que 57% da população pesquisada considera a regulamentação do serviço de terceirização importante para dar segurança jurídica e formalização do trabalho de milhões de pessoas hoje que são terceirizadas.
Garantias
Questionado sobre as garantias de proteção aos direitos do trabalhador, Andrade disse que ampliar a terceirização não pressupõe o não pagamento dos encargos trabalhistas e, que, portanto, não se trata de reduzir os custos das empresas. “Estamos tratando de uma terceirização especializada formal, legal, que contribua com todos os encargos trabalhistas, férias, FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Quer dizer, não existe redução de custos através da terceirização. Existe uma formalização da terceirização, para, através dela, aumentar a competitividade. Mas com empresas legalmente constituídas.”
Tramitam hoje no Congresso dois projetos de lei que visam regulamentar o trabalho terceirizado. O Projeto de Lei (PL) 4.302/98, que aguarda votação na Câmara, depois de já ter sido apreciado pelo Senado, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que ainda está em fase de debate nas comissões do Senado.
Eunício Oliveira afirmou que pode agilizar a votação dos projetos e propor alterações. “Se eles chegarem à Mesa, eu vou pautá-los, para que façamos uma compilação daquilo que o projeto anterior não contemplou. Principalmente do ponto de vista da segurança do trabalhador. Estou aberto para que a gente agilize e vote este projeto aqui.”