A arrecadação com o programa de regularização de ativos não declarados no exterior, cujo prazo se encerra em 31 de outubro, deverá atingir R$ 70 bilhões. A estimativa é de presidentes de bancos ouvidos pela coluna.
Um deles, mais cauteloso, prefere projetar entre R$ 30 bilhões e R$ 70 bilhões.
Para outro banqueiro, serão US$ 70 bilhões em regularizações e R$ 70 bilhões em pagamentos de multa e Imposto de Renda.
Não haverá alternativa para quem tem dinheiro não declarado fora. Acordos para a troca de informações abrangem 103 países. Será compulsória a notificação a partir de janeiro de 2017. E os bancos no exterior estão fechando o cerco. Eles têm avisado seus clientes que quem não regularizar a sua situação não poderá mais manter os depósitos. Vai mandar para onde, para a Nigéria?, pergunta um dos executivos.
Quem imaginava que instituições financeiras não têm como controlar se clientes declararam seus recursos, se engana, segundo o presidente de uma instituição estrangeira no país. Os bancos também estão sob pressão.
A maioria dos contribuintes não vai internalizar todos os recursos, estimam executivos. Não é obrigatório trazê-los para o Brasil.
A entrada de moeda estrangeira poderá pressionar o câmbio na avaliação de alguns. Outros ponderam que boa parte dos contribuintes vai pagar os 15% de multa e 15% de I. R. com recursos que estão no país.
O grande volume advindo da regularização poderá estimular o Congresso a relaxar na aprovação do ajuste fiscal?
Será um evento único, diz um CEO. Vai representar cerca de um ano de CPMF, não resolve o problema estrutural, afirma outro.
Para ilustrar o montante de recursos, um executivo conta o caso de uma pessoa que estima pagar R$ 250 milhões, entre multa e I. R., o que indica a posse de quase R$ 1 bilhão não declarados.
Em reunião na semana retrasada com governadores, o ministro Henrique Meirelles (da Fazenda) estimou a arrecadação com o programa entre R$ 8 bilhões e R$ 53 bilhões. Cerca de 25% do total que entrar deverá ir para os Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que demandam um auxílio emergencial.
A alta de adesões preocupa. Quem deixar para a última hora, não conseguirá fazer. Será bem pior que enviar a declaração de I. R. às 23 hs do último dia, diz um CEO.
QUEM, QUANDO, COMO
Autorizadas a fazer
Pessoas e empresas que não foram condenadas em crimes, como recebimento de vantagem indevida, e que não trabalham em funções públicas
Bens declaráveis
Depósitos bancários, cotas de fundos, instrumentos financeiros, recursos, ações, ativos intangíveis (como marcas e patentes), veículos e aeronaves
Data-limite
Dia 31 de outubro
Pagamentos
Os proprietários do recurso precisam pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa