O Acordo de Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), assinado nesta segunda-feira por Estados Unidos, Japão e mais dez países, deve mudar os rumos do comércio internacional.
O pacto é o maior da História, reunindo economias que somam US$ 28 trilhões, ou 40% do PIB mundial. Juntas, as nações participantes movimentaram, no ano passado, US$ 9,5 trilhões em exportações e importações. Devido à expectativa de que os países do novo bloco comprem e vendam mais dentro do próprio bloco, o Brasil pode perder acesso a esses mercados, colocando em risco US$ 31 bilhões em exportações de manufaturados.
Estão no TPP EUA, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. Em 2014, um quarto do que o Brasil vendeu para o exterior foi para países do bloco recém-formado. Se for levada em conta apenas a exportação de manufaturados, a conta sobe para 35% no caso das vendas externas brasileiras, o que significa US$ 31 bilhões. É justamente com relação aos industrializados que o Brasil mais tem a perder com o TPP. Com o novo acordo, a expectativa é que EUA, México, Chile, Colômbia e Peru passem a comprar mais industrializados de Vietnã, Austrália e Nova Zelândia, entre outros.
— Não há outro caminho senão buscar acordos bilaterais — afirmou Diego Bonomo, diretor de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Entre os produtos brasileiros mais afetados estão automóveis, açúcar refinado e bens de capital. Commodities agrícolas e pecuárias, não: o maior comprador de nossas matérias-primas é a China, que não faz parte do TPP.
A assinatura do acordo foi vista como um incentivo para buscar acelerar as negociações para uma zona de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, disse ao GLOBO o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Ele ressaltou que, também pensando no TPP, o governo brasileiro vem negociando acordos de facilitação de comércio com Peru, Chile, EUA, México, Vietnã e Cingapura — todos do novo bloco.
— O TPP torna mais relevante e oportuno, tanto do nosso lado quanto na visão dos europeus, que aceleremos as negociações — disse o ministro.
REGRAS TRABALHISTAS E PARA MEIO AMBIENTE
Para Flávio Lyrio Carneiro, pesquisador de políticas internacionais do Ipea, o Brasil corre o risco de ficar isolado. Segundo o especialista, o país tem dado mais atenção a acordos multilaterais, conduzidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), deixando de lado as parcerias bilaterais, que tendem a ganhar mais espaço no cenário global.
— Aumenta nosso isolamento. O país tem buscado timidamente participar de algumas iniciativas de integração bilateral ou regional. A nossa opção, nos últimos muitos anos, tem sido pelo lado multilateral. Existe a possibilidade de não só o TPP, mas o T-TIP (entre EUA e União Europeia, também chamado de acordo transatlântico) diminuírem a importância do plano multilateral como principal meio de se formular regras do comércio internacional — avalia Carneiro.
Lia Valls, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que a OMC continua tendo papel importante, porém mais voltado para a resolução de disputas internacionais:
— É importante ter uma OMC ativa, porque ela ajuda a compatibilizar as diferentes regras que saem desses acordos. Tem de haver uma agenda mínima, que está dentro da OMC.
Nem todas as regras acertadas no TPP estão previstas na OMC.
— Se não existirem normas já estabelecidas, eles criarão novas regras. Um exemplo é a regra de origem. Digamos que o Peru vai produzir calça jeans e vender para os EUA. O tecido do Vietnã pode ser usado preferencialmente e até considerado um insumo que pertence ao bloco como um todo. Isso vai estimular o comércio de bens intermediários no TPP — explicou Bonomo.
O consenso entre os ministros de Comércio Exterior das 12 nações envolvidas foi alcançado após cinco dias de conversas intensas em Atlanta, nos EUA. O acordo só foi fechado às 5h (horário local) de ontem. O texto é amplo: abrange não só redução ou eliminação de tarifas, mas compromissos com padrões de leis trabalhistas, proteção ao meio ambiente e propriedade intelectual. Um dos pontos polêmicos é em relação ao tempo de proteção das patentes da indústria farmacêutica, que só foi solucionado no domingo, entre EUA e Austrália. O período de exclusividade deve ser de pelo menos cinco anos, menos que os 12 atualmente permitidos na legislação americana.
Para entrar em vigor, o TPP ainda precisa ser aprovado por legisladores de todos os países envolvidos, inclusive no resistente Congresso americano. O processo deve ficar para 2016, segundo o representante de Comércio dos EUA, Michael Froman.
O texto enfrenta resistência no Partido Democrata (do próprio presidente Barack Obama) e em setores da indústria americana. O setor automotivo, por exemplo, teme a concorrência do Japão com o iene industrializado. Os ministros das Finanças do bloco discutirão regras sobre moedas.