MP 664 restringe acesso à pensão por morte e integra pacote de ajuste.
Segundo líder do governo, parte dos destaques deve ser votada na quinta
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou na terça-feira (12) que conseguiu fechar um acordo com os demais líderes partidários para votar nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) 664, que restringe o acesso à pensão por morte e que integra o pacote de ajuste fiscal do governo.
“Construímos uma pauta comum, que é muito importante para a Casa e também a tramitação da 664”, disse. “Votaremos amanhã a 664 num acordo sem obstrução [da oposição para impedir a votação]. Votamos o texto principal e metade dos destaques [trechos do texto em que não há consenso e que deverão ser votados sem separado]. A outra metade, na quinta-feira”, afirmou Guimarães após reunião de líderes.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), confirmou que há um acordo para votar a MP 664 na quarta, mas ressaltou que não há acordo sobre o mérito. “Estaremos presentes em plenário para votar, esse é o acordo, mas daí para a frente vamos ver o que vai acontecer”, disse.
A comissão especial criada para analisar a MP 664 aprovou no último dia 5 o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que ameniza o texto enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo. Em seu parecer, o parlamentar petista alterou parte das propostas do governo, reduzindo, por exemplo, o tempo de contribuição que passaria a ser exigido para que o cônjuge pudesse obter pensão por morte.
Após a reunião de líderes, um grupo de aposentados e pensionistas ligados à Força Sindical fez um rápido protesto no Salão Verde da Câmara (veja vídeo ao lado). Liderados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, os idosos, alguns empurrados em cadeiras de roda e com curativos no rosto simulando ferimentos, gritavam palavras de ordem e xingamentos contra a presidente Dilma Rousseff.
Os manifestantes são contra as medidas provisórias apresentadas pelo Executivo que restringem benefícios, como acesso a pensão.
Mudança nas regras
Antes da edição da MP, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.
Pelo texto aprovado na comissão especial, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. O texto original do governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.
Na sessão desta terça, os deputados deverão votar a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).