Ministro da Fazenda evita responder sobre a decisão do governo de não pagar antecipação da primeira parcela do 13º
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reiterou nesta terça-feira que o governo encaminhará em breve ao Congresso a proposta de reforma das contribuições do PIS e da Cofins. Segundo ele, a mudança, que resultará na unificação dessas duas contribuições, vai buscar a neutralidade (evitar o aumento da carga tributária). Porém, o ministro destacou que a necessidade “de estar atento à capacidade de arrecadação” para equilibrar as contas, diante do elevado nível de despesas.
— É uma reforma de simplificação, que trazer mais segurança jurídica e procura uma neutralidade. Evidente que é muito importante a gente estar atento à capacidade de arrecadação do governo porque as despesas são muito grandes e a gente tem que ter um fiscal equilibrado — disse o ministro, depois de participar da abertura do seminário patrocinado pelo IDP sobre a reforma do PIS/Cofins.
Ele reiterou que a reforma o objetivo da reforma é simplificar, aumentar a eficiência e dar maior segurança jurídica.
— Essa reforma é muito importante para as empresas, ajuda aumentar o emprego e põe o Brasil em um rota de crescimento — disse Levy, que evitou responder sobre a decisão do governo em não pagar a antecipação da primeira parcela do 13º em agosto e setembro.
Durante a apresentação, Levy reiterou que a reforma do PIS/Cofins será gradual, começando pelo PIS e um ano depois será a vez da Cofins. Durante esse período, o governo vai avaliar a calibragem das alíquotas e o comportamento da arrecadação.
Levy assegurou que o governo vai calibrar as alíquotas de forma cuidadosa. Atualmente, funcionam no país dois regimes distintos: cumulativo (que não gera crédito tributário), do qual fazem parte empresas prestadoras de serviços e que recolhem 3,65% sobre o faturamento, somando as duas contribuições e o não cumulativo (permite abatimento de gastos de bens e serviços utilizados no processo de fabricação no imposto a pagar), utilizado pelas indústrias, que pagam 9,25%. Com a criação de um regime único (não cumulativo), a alíquota deverá passar de 11%, segundo fontes envolvidas nas discussões.
— A nossa proposta é fazer uma reforma cuidadosa, gradual. Vai começar pelo PIS (..) a gente vai arbitrar uma alíquota, depois vê se alíquota ficou do tamanho certo, de tal maneira de que possa garantir essa neutralidade arrecadatória. Um ano depois, a Cofins. O objetivo não é aumentar a arrecadação — disse o ministro, na apresentação.
Ele disse que a reforma do PIS/Cofins deverá chegar naturalmente ao ICMS e que isso terá impacto na vida de toda a população:
— Esse é um imposto que todos nós pagamentos, cada vez que a gente vai na padaria, compra uma roupa — disse Levy, se referindo ao PIS/Cofins.