Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o aparente recuo do presidente Jair Bolsonaro aos ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) impede a caracterização do crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. O que preocupa, segundo ele, é a reiterada postura de ameaça à democracia de Bolsonaro, seus filhos e integrantes do governo. Além da apatia da sociedade em relação a esses ataques.
“O que preocupa, no plano político, é que há na conduta do presidente uma reiterada postura de ameaça à democracia. Essa foi a maior delas, até agora, porque ataca diretamente o Congresso, símbolo maior da democracia. Trata-se de uma atitude gravíssima, que não pode ser secundarizada”, afirmou o jurista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (27).
Na última terça (25), foi divulgado que Bolsonaro compartilhou pelo Whatsapp vídeos convocando para atos em apoio ao seu governo e contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de ministros do STF, no próximo dia 15 de março. Nesta quarta (26), o presidente afirmou se tratar de mensagens de cunho pessoal e orientou os ministros a não participarem das manifestações.
“Se o presidente não adota um ato concreto, não é possível falar em crime de responsabilidade. A simples fala é uma cogitação, não uma conduta. Mas temos que apostar é na política. Fazer a crítica pública a esse tipo de conduta. Precisamos despertar a sociedade brasileira para a defesa dos seus direitos e da democracia”, afirmou Serrano.
Democracia em risco
Para o jurista, a democracia brasileira está “depauperada” e “ferida de morte” desde o golpe do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Ele diz que é preciso reagir nas ruas às investidas do governo contra as instituições democráticas. Caso as manifestações a favor do governo se confirmem, cabe ao campo progressista dar resposta na mesma altura, sob pena de encorajar os setores golpistas da sociedade. “O grande problema que temos hoje é a (falta de) mobilização. Estamos absolutamente apáticos e catatônicos. Enquanto não sairmos dessa apatia, não há nada que vá funcionar.”
Ainda assim, o jurista destacou a “reação pronta e imediata” da maior parte das lideranças políticas e sociais do país em rechaço à atitude de Bolsonaro. “A sociedade brasileira tem um enraizamento maior na democracia do que já teve no passado.” Até mesmo setores simpáticos ao bolsonarismo se mostram contrários às ameaças de ruptura, segundo Serrano.
Respostas
Ele também destacou as críticas, de norte a sul do Brasil, aos arroubos autoritários do governo Bolsonaro durante o Carnaval. “Não é só passeata na rua que significa manifestação de desejo ou reivindicação da sociedade. Essas outras formas criativas têm tanto ou mais valor.” Mas diz que o compromisso de todo democrata é engrossar a manifestação em defesa da educação e dos serviços públicos marcada para o próximo 18 de março.