Projeto que muda a desoneração da folha de pagamento deve ser apreciado na próxima semana. Renan também quer dar celeridade à análise do seu pacote de projetos propostos ao Executivo, mas Cunha resiste
O governo pediu ao Senado que aprovasse o projeto que muda a desoneração da folha de pagamento, da forma como ele passou pela Câmara, para encerrar a votação das medidas do ajuste fiscal. Assim, o Planalto pode passar a focar no debate sobre a Agenda Brasil, como forma de sair do isolamento.
Segundo a Folha apurou, a tendência é que os senadores acatem o desejo do Planalto, mantendo mudanças, feitas pelos deputados, que fazem um aumento mais suave da contribuição previdenciária sobre o faturamento de cinco setores da economia.
O texto aprovado pela Câmara eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o programa de desoneração da folha, mas sobe em apenas 50% a dos setores de transporte, comunicações (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções.
Os deputados excluíram ainda de qualquer mudança os setores de massas, pães, suínos, aves e peixes.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) chegou a acertar com senadores governistas uma fórmula para permitir que a presidente Dilma vetasse as mudanças feitas na Câmara. A petista, porém, ficou irritada com as negociações do ministro e mandou informar que não vetaria as alterações dos deputados.
A outra opção levantada por Levy e senadores era mudar o conteúdo do projeto aprovado na Câmara. Nesse caso, os deputados teriam que votar novamente a proposta, o que estenderia o debate sobre o ajuste fiscal. Mas a presidente prefere, agora, focar o debate nas propostas feitas pelo PMDB do Senado, vistas como uma forma de o governo sair do isolamento e discutir outra agenda.
Nesta quinta (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para a próxima semana a votação do projeto porque ainda não há acordo fechado sobre o tema.
AGENDA BRASIL
Renan também quer dar celeridade à análise do seu pacote de projetos para o Executivo, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete barrar as medidas se o governo não assumir a paternidade delas.
“Por enquanto, estou vendo muito holofote, quero ver ação”, afirmou Cunha. O deputado diz que projetos de autoria de senadores não terão tratamento privilegiado na Câmara e podem demorar anos para serem votados.
Segundo ele, cabe ao governo enviar ao Congresso projetos com regime de urgência, o que força a uma votação mais rápida. Caso contrário, disse, ficará provado que “o Executivo não quer votar absolutamente nada”.
O governo definiu como prioritárias a votação da reforma gradual do PIS/Cofins, reduzindo a cumulatividade do tributo e simplificando seu recolhimento; a reforma do ICMS, principal fonte de receita dos governos estaduais; e medidas para repatriação de recurso no exterior.
Renan decidiu retirar da agenda de propostas a que inviabilizava a atuação do Mercosul. O Planalto havia divulgado nota criticando a medida.