Estatal tem débitos por não recolhimento de imposto sobre remessas. Valor atualizado é de R$ 6 bi, e inclusão permitirá economia de 50%, diz.
A Petrobras disse nesta sexta-feira (14) que terá impacto negativo de R$ 2 bilhões no resultado do terceiro trimestre, líquido de impostos, após decidir incluir débitos tributários no Programa de Parcelamento Especial (Refis), segundo comunicado.
Os débitos são relativos ao não recolhimento de Imposto de Renda sobre remessas à subsidiária Petrobras International Finance Company (Pifco) para pagar operações de importação de petróleo e derivados, referentes aos períodos de 1999 a 2002, 2004, 2005 e 2007 a 2012.
Segundo a estatal, o valor atualizado dos débitos é de R$ 6 bilhões e a inclusão deles no Refis permitirá economia de 50%, com redução do passivo para R$ 3 bilhões.
“A decisão de adesão ao programa foi baseada nos benefícios financeiros potenciais e na análise de riscos de possíveis decisões desfavoráveis tanto na via administrativa quanto na via judicial”, justificou a companhia, ressaltando que a análise foi concluída em 13 de agosto, após a divulgação do balanço do segundo trimestre.
A Petrobras disse ainda que não optou pela judicialização da questão porque entendeu que isso poderia elevar o valor do débito ao longo do tempo e colocar em risco a Certidão Negativa de Débitos Fiscais que a companhia tem.
A empresa disse ainda que continua analisando débitos em disputa e poderá identificar outros valores para inclusão no Refis até o encerramento do prazo de adesão, em setembro.
No início de agosto, a Petrobras divulgou balanço do segundo trimestre com queda de 89,3% no lucro líquido, em grande parte devido ao lançamento de dívidas tributárias relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).