Teto da meta, que ficou em 6,5% entre 2006 e 2016, será de 6% em 2017. Teoricamente, teto menor pode gerar uma política de juros mais severa.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) fixar a meta central de inflação em 4,5% para o ano de 2017, segundo resolução publicada pelo Banco Central. Trata-se da mesma meta central adotada pelo governo federal desde 2005.
O intervalo de tolerância em relação à meta central, porém, caiu de dois pontos percentuais (para cima e para baixo em relação ao objetivo central) para 1,5 ponto percentual. Na prática, isso significa que o piso será de 3% e que o teto será mais baixo: de 6% em 2017 sem que a meta seja formalmente descumprida.
Se o intervalo de tolerância anterior de dois pontos percentuais fosse mantido – o que não aconteceu – o teto, em 2017, seria de 6,5% (patamar que vigorou entre 2006 e 2016).
Um teto menor para a meta de inflação em 2017, teoricamente, poderia, portanto, gerar uma política de definição dos juros, pela autoridade monetária, mais restritiva (juros mais altos) para tentar conter os avanços dos preços.
Metas de inflação
A meta central de inflação, teoricamente, é um objetivo no qual o Banco Central deveria mirar, por meio da definição da taxa básica de juros da economia brasileira. As decisões sobre a taxa de juros são tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição, em reuniões a cada 45 dias.
Ao subir os juros, o BC atua para conter a demanda da população por produtos e serviços e, deste modo, para tentar impedir a escalada dos preços. Quando baixa a taxa Selic, é porque acredita que a trajetória da inflação está consistente com as metas pré-determinadas pelo CMN.
Inflação acima da meta central
De acordo com números oficiais, a inflação ficou bem acima da meta central do governo em 11 dos 16 anos de existência do sistema de metas.
De acordo com levantamento na base de dados do governo federal, a inflação ficou abaixo da meta central somente em quatro anos (2000, 2006, 2007 e 2009). Nesses anos, respectivamente, o IPCA somou 5,97% (para uma meta central de 6%), 3,14%, 4,46% e 4,31%. Em 2006, 2007 e 2009, a meta central estabelecida pelo governo foi de 4,5%.
Ao mesmo tempo, entre 1999 e 2014 (considerando todos os anos), a inflação média do país, pelo IPCA somou 6,63%, enquanto que a meta central “média” foi de 4,60%. Ou seja, o IPCA ficou 44% acima da meta central desde a início do sistema de metas.
Nos últimos cinco anos, o IPCA tem ficado bem distante do centro da meta de 4,5% e mais próximo ao teto de 6,5% vigente no sistema brasileiro. Em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, a inflação somou 5,91%, 6,50%, 5,84%, 5,91% e 6,41%.
Metas não atingidas
Todas as previsões apontam que a meta central de inflação não será atingida novamente neste ano. Pior: a aposta é de que o teto do sistema de metas, que é de 6,5% em 2015, também será ultrapassado – algo que não acontece desde 2003.
A previsão do mercado financeiro é de que o IPCA some 8,97% neste ano. O próprio Banco Central admitiu nesta semana, por meio do relatório de inflação, que o IPCA de 2015 deverá somar 9% – ou seja, o dobro da meta central de inflação de 4,5% fixada para o período. A chance de estouro da meta, segundo o BC, é de 99%. O governo também já admite o estouro formal do teto da meta em 2015.
Quando as metas não são atingidas no Brasil, o presidente do Banco Central, instituição que é a principal responsável pelo controle da inflação no país, sendo sua missão institucional, não perde o emprego. Ele tem apenas que escrever uma carta pública ao ministro da Fazenda explicando as razões que levaram ao seu descumprimento.
As metas não foram atingidas em 2001 (em razão dos choques externos e internos que atingiram a economia), em 2002 (por conta de uma “conjugação perversa” de uma severa crise de confiança e de um forte aumento da aversão ao risco nos mercados internacionais) e em 2003 (pela inércia inflacionária de 2002, elevadas expectativas de inflação dos agentes e pelos efeitos da alta do dólar – que beirou R$ 4 no fim do ano anterior).
Desde 2004, a inflação tem ficado dentro do intervalo de tolerância determinado pelo CMN. Em 2011, a inflação, medida pelo IPCA, ficou em 6,50%, no teto do sistema de metas de inflação, recuando para 5,84% em 2012.
Sistema de metas pelo mundo
Levantamento realizado pelo G1 no site Central Bank News, especializado em política monetária, revela que 58 economias trabalham com o sistema de metas de inflação no mundo – que não são exatamente iguais em todos países.
Grande parte das nações indica apenas a meta na qual a autoridade monetária do país está mirando ao fixar os juros básicos. Outras estabelecem um intervalo de tolerância, sem meta central, ao mesmo tempo em que sete países adotam o sistema igual ao do Brasil (meta central e intervalo de tolerância para cima e para baixo).
De acordo com o Central Bank News, estabilidade de preço é um objetivo comum de bancos centrais que atuam com sistema de metas de inflação, mas acrescentou que podem haver outros objetivos, como um crescimento maior do PIB, expansão do emprego, estabilidade cambial e financeira.
O objetivo central médio de inflação nas 51 economias pesquisadas é de 4,4%, ou seja, pouco abaixo da meta central brasileira de 4,5%. Entretanto, em todas as 58 economias listadas, 16 delas possuem um teto mais alto do que o valor fixado para o Brasil em 2017 (6%). São elas: Belarus (20% de teto), Bangladesh (6,5%), Gana (10%), Quênia (7,5%), Quirguistão (7%), Malawi (12%), Mongólia (7%), Moldova (6,5), Nigéria (9%), Paquistão (8%), Uganda (7%), Ucrânia (9%), Uruguai (7%), Vietnã (7%) e Zâmbia (7%).