Mudança ocorre após determinação do Tribunal de Contas da União.
Serão leiloados terminais de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis.
Após intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal deve reduzir a experiência exigida das empresas que quiserem disputar o leilão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador, previsto para este ano.
A decisão foi tomada nesta semana, segundo apurou o G1, e estará no edital do leilão dos quatro aeroportos. Inicialmente, para participar do leilão, o governo pretendia exigir do operador experiência na administração de outro aeroporto com movimento de pelo menos 10 milhões de passageiros por ano.
Segundo fonte do governo, após a decisão do TCU que exige flexibilização do critério, os números foram revistos. Para Florianópolis, o menor dos quatro, a experiência exigida passa a ser de administração de aeroporto com movimento de, no mínimo, 4 milhões de passageiros ao ano. Em 2014, o terminal teve 3,6 milhões de passageiros. Para Fortaleza, o mínimo será de 7 milhões ao ano. O movimento neste aeroporto em 2014 foi de 6,5 milhões de passageiros.
Para Porto Alegre e Salvador, os dois maiores, a exigência será de experiência na operação de aeroporto com movimentação mínima de 9 milhões de passageiros por ano. Em 2014 passaram pelos dois aeroportos, respectivamente, 8,4 milhões e 9,2 milhões de passageiros.
Critério
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) optaram por exigir das empresas interessadas experiência em aeroportos com movimento semelhante ao valor projetado para o primeiro ano de cada concessão. Esse foi o critério utilizado no leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), realizado em 2013.
A SAC e a Anac ainda trabalham em outros pontos do edital, como a previsão de investimentos. Inicialmente, o governo estimava que os concessionários desembolsariam R$ 7,2 bilhões em obras de ampliação e modernização nos quatro aeroportos.
Depois de definido todos os detalhes, a Anac publicará o edital para que passe por audiência pública. Só depois disso é que se terá a versão final do edital e, então, o leilão.
Tribunal de Contas
Ao flexibilizar o critério para permitir a participação no leilão, o governo atende a uma determinação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. O tribunal não fixou os novos números para a experiência mínima exigida dos operadores. Ao invés disso, orientou o governo a adotar “requisitos de habilitação que sejam tecnicamente adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes ao objeto licitado”.