Planalto concorda com versão simplificada, que altera idade mínima, tempo de contribuição e prevê regra de transição, a ser aprovada até o fim do ano
O governo concordou em uma reforma da Previdência simplificada em relação à proposta original, desde que sejam mantidos três pontos: idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), tempo de contribuição de 25 anos e uma regra de transição. O acerto foi feito durante reunião na última semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator do projeto na Câmara. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Atualmente, o limite mínimo para se aposentar com o benefício integral é de 30 anos de contribuição para mulheres, 35 para homens, sem idade mínima; ou 60 anos para mulheres, 65 para homens, com tempo de contribuição de 15 anos.
A possibilidade de uma reforma “desidratada” já vinha sido defendida por deputados, mas a resistência à ideia acontecia porque o governo defendia uma mudança mais abrangente. Com os pedidos de investigação contra o presidente Michel Temer, motivado pelas delações premiadas dos executivos da JBS, a aposta é de que a aprovação da reforma ficaria mais difícil.
Segundo a reportagem, a ideia é que o projeto simplificado seja aprovado até o fim deste ano, com votação no Plenário da Câmara até novembro. As negociações seriam abertas após a votação da segunda denúncia contra Temer, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reforma da Previdência foi aprovada em comissão especial em maio, e ainda precisa passar pelo plenário da Casa, e do Senado, em dois turnos.
Entre os itens que o governo aceitaria deixar de fora da reforma estariam o aumento da idade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e mudanças na aposentadoria rural.