Receita deixará de receber R$ 271 bilhões com 70 tipos de renúncia fiscal. Especialistas criticam foco errado na escolha dos setores e ausência de controle sobre os resultados obtidos
Enquanto o governo federal tenta convencer o Congresso a aprovar o pacote fiscal para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016, a Receita deixa de arrecadar o equivalente a nove vezes esse valor, com as chamadas renúncias tributárias.
Pressionado pela necessidade de elevar a arrecadação, o governo Dilma conseguiu reduzir o volume do gasto tributário para o próximo ano, mas analistas consideram que há espaço para mais redução –o que poderia evitar a criação de tributos, como a polêmica CPMF.
A previsão orçamentária para o ano que vem estima em R$ 271 bilhões o total que o Tesouro deixará de arrecadar com essas renúncias –isenções de tributos que o governo concede a determinados setores econômicos com o objetivo de estimular a atividade.
O valor equivale a quase cinco vezes o pacote fiscal proposto pelo governo, que inclui cortes de R$ 26 bilhões e arrecadação de até R$ 32 bilhões com a recriação da CPMF –uma das medidas que os congressistas ameaçam derrubar.
CUSTO POLÍTICO
O projeto orçamentário para 2016 lista 70 tipos de gastos tributários. A lista inclui desde incentivos previstos na Constituição, como isenções a entidades sem fins lucrativos, até setores tão diversos como automotivo, Zona Franca de Manaus e desoneração de produtos da cesta básica.
As maiores renúncias, de R$ 27,6 bilhões, estão ligadas ao Simples Nacional, que reduz e simplifica tributos para micro e pequenas empresas.
Para alterar a maioria dos incentivos, contudo, o governo dependeria de apoio do Congresso, pois as mudanças precisam ser aprovadas por lei. Há exceções, como as renúncias baseadas em IPI e IOF, cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto.
“O paradoxo é que foram gastos centenas de bilhões com renúncia e não se desonerou o que mais precisava, como as exportações. A ênfase foi no consumo imediato ou na tentativa de melhorar lucros”, diz o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getulio Vargas.
Os incentivos tributários cresceram desde o início do governo Dilma Rousseff.
As isenções previstas para 2015 somam R$ 282 bilhões, um aumento de 52% em relação a 2011, quando eram R$ 185 bilhões, com correção inflacionária.
Uma das principais mudanças adotadas pelo governo para reverter esse quadro foi a redução da política de desoneração da folha de salários, que dará um alívio de R$ 11,3 bilhões em 2016.
Especialistas ponderam que os incentivos tributários são legítimos e em alguns casos necessários, mas criticam o crescimento indiscriminado desses gastos sem controle sobre objetivos alcançados.
“Não há qualquer tipo de controle sobre os resultados produzidos. Por exemplo, a política de desoneração de folha visava a geração de empregos. Não se sabe o resultado disso, quantos empregos foram gerados e a que custo”, afirma o procurador da Fazenda Nacional Gilson Bomfim, especialista em finanças públicas e tributação.