Presidente e advogado da Apabesp e do Cepaasp são acusados de ludibriar os velhinhos e tirar dinheiro deles comfalsas promessas
O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça ação civilpública contra duas entidades que, segundo a promotora Maria Cecília Alfieri Nacle, lesam idosos. Substituta na Promotoria do Consumidor da capital, Maria Cecília pede o fechamento imediato, através de liminar, da Apabesp (Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência) e do Cepaasp (Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos) por “práticas abusivas contra consumidores idosos”.
Segundo a investigação, as duas entidades garantem que as vítimas teriam direito à revisão de benefício e recebimento de valores atrasados. Funcionários, então, se oferecem a ingressar com demanda judicial em favor dos idosos para obter supostos créditos, que na verdade se quer existem.
Para isso, porém, os aposentados precisam pagar taxas. O dinheiro é cobrado após, sem saberem, eles se associarem à Apabesp ou
ao Cepaasp. As mensalidades de “sócios” eram enviadas aos lesados, que quitavam sem saber que, na verdade, estavam sendo enganados.
Os alvos do processo são a presidente da Apabesp e do Cepaasp, Maria de Lourdes Paula Delbucio, e o advogado Vinícius de Marco Fiscarelli. O MP pede que os dois parem de “divulgar ou ofertar, por qualquer meio, os seus serviços por intermédios dessas duas associações ou de qualquer outra criada com o fim de captar clientela ilegalmente”.
Maria Cecília também solicitou a indisponibilidade dos bens em nome dos réus e a interrupção imediata da cobrança de qualquer valor a título de mensalidade e/ou anuidade em atraso, extrajudicial ou judicialmente no cadastro de inadimplentes dos órgãos de
proteção ao crédito.
Além disso, tanto a Apabesp quanto o Cepaasp devem devolver, em dobro, caso a ação seja julgada procedente, os valores indevidamente recebidos a título de mensalidade e indenizar os consumidores por danos morais e patrimoniais.
Segundo o MP, o perfil da vítima era, na maioria dos casos, o mesmo: idosos, hipervulnerável na relação de consumo e de condição social humilde, com baixa instrução. Fiscarelli, do escritório Fiscarelli&Prado Sociedade de Advogados, também é procurador de diversas outras entidades que utilizam expediente idêntico com a ANSP (Associação Nacional de Seguridade e Previdência), que responde a inquérito civil na Promotoria do Consumidor, e a ASBP (Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e
Servidores), alvo de ação civil pública ajuizada em conjunto pelas promotorias do consumidor e do idoso. O advogado, segundo o MP, é sócio do escritório em nome de quem são outorgadas as procurações.
Vítima é iludida por dinheiro que nunca chega
Segundo a investigação do Ministério Público, a cooptação das vítimas era feita sempre da mesma forma: após o primeiro contato
por telefone ou carta, os aposentados, iludidos com promessa de altos ganhos porque seus benefícios estariam errados, eram
induzidos a comparecer pessoalmente ao endereço da associação (matriz ou filial).
Ali, assinavam um termo de adesão e procurações em nome de advogados, sendo que sequer ão informados de que, na verdade, estão se filiando às associações, sob o pretexto de que farão jus aos serviços jurídicos cujo direito é dado como certo.
A representante do Ministério Público acusa a Apabesp e o Cepaasp de criar dificuldades para os consumidores deixarem as associações.
“Além de serem obrigados a pagar uma quantia e todas as parcelas futuras para desvinculação. Se não houver o pagamento de todas as ‘pendências’, o consumidor não consegue se desligar. Dessa forma, mais e mais cobranças vão sendo geradas, sempre com ameaças de inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito e de execução judicial”, completa a promotora.
Procurada, a Apabesp, que disse também falar em nome do Cepaasp, respondeu que “até a presenta data, a entidade não foi citada juducialmente (sic) para manifestar-se em sua defesa” e por não ter logrado “êxito na localização do mencionado processo, nem mesmo no site do Tribunal de Justiça”, não iria se manifestar. Sobre o advogado Vinícius Fiscarelli, a nota diz que as duas associações não têm autorização para declararmos (sic) em seu nome.” Fiscarelli foi procurado, ontem, por telefone no seu escritório,
mas não atendeu a reportagem do DIÁRIO.