A partir desta quinta-feira 13, conte-se 120 dias e o movimento sindical estará vivendo uma nova legislação trabalhista, acentuadamente pró-empregador, menos regulada e bem mais exigente, arriscada e complexa para as entidades de trabalhadores.
Por mais que tenhamos lutado contra, e por menos que se goste do que virá, o certo é que, após a sanção do presidente Michel Temer, à tarde, praticamente toda a legislação trabalhista conhecida até aqui, nascida em 1943 com a proteção ao trabalhador inaugurada no Brasil por Getúlio Vargas, será letra morta dentro de quatro meses. A CLT jurada de morte pelo liberalismo será enterrada, enfim, nos mês dos finados, em novembro.
A questão que se coloca para os sindicalistas que temos compromisso com a proteção de nossas categorias profissionais, responsabilidade sobre o modelo do emprego de milhões de brasileiros e cargos nas entidades representativas da nossa classe – das comissões de fábrica às centrais, passando pelos sindicatos, federações e confederações – é clara: o que fazer?
Ficar nos lamuriando, chorar o leite derramado, de nada serve. Renegarmos a nova realidade, atacando as nefastas circunstâncias nas quais se deu a mudança radical – esse ambiente que muitos, política e tecnicamente, classificam de golpista -, terá pouca utilidade, à medida em que o atual quadro de forças perdura por mais de um ano e só poderá ser ultrapassado, por eleições presidenciais legitimadoras, em 2018.
Nos separarmos entre esses dois grupos e um terceiro que verá na radicalização a saída heroica para a derrota, será ainda mais deletério. Afinal, dividir os trabalhadores, enfraquecer as entidades e jogar os do nosso campo uns contra os outros é exatamente o espírito dessa reforma trabalhista. Cairemos ingenuamente nessa armadilha?
A resposta certa não está em nenhuma das alternativas anteriores, que infelizmente já vão sendo praticadas por alguns setores do movimento sindical.
O correto a fazer é lutar com ainda mais união e aguerrimento, buscar com maior disposição e velocidade a organização das bases e travar o debate ideológico com argumentos mais sólidos e compreensíveis ao trabalhador, à trabalhadora e à sociedade em geral. Sempre foi esse nosso papel histórico, mas é preciso admitir que mais de sete décadas de legislação paternalista acarretaram em muitas distorções. A partir de agora, quando o Estado protetor sai de cena, será preciso praticar o sindicalismo de verdade. A entidades boas serão naturalmente separadas das entidades ruins.
Os sindicatos, federações, confederações e centrais que de verdade organizarem as lutas dos trabalhadores – mobilizando as bases, fazendo o contraditório com o patronato, convencendo a sociedade da correção de nossas propostas -, essas entidades continuarão a existir e cumprir sua missão histórica.
Será mais difícil, mas teremos de nos reinventar. O primeiro embate nesse novo e duro tempo já se apresenta: juntar e articular forças para a aprovação de uma Medida Provisória que remova alguns dos aspectos mais cruéis da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso. Alguns deles, como o incentivo ao trabalho intermitente, a sujeição das mulheres grávidas a ambientes perigosos e insalubres e o estrangulamento financeiro do sindicalismo, já estão na boca do povo.
Ainda que tardiamente, acossado pela crise econômica e o desemprego estrutural, o trabalhador e a trabalhadora perceberam que a reforma é diretamente contra eles e suas famílias. E abertamente desequilibrada a favor dos empresários e do grande capital. Será mobilizar esse povo, atuar ainda e mais uma vez junto ao Congresso, travar a batalha da comunicação na grande e em todas as mídias, ir e vir, vir e ir recorrentemente às nossas bases o nosso papel. A melhor maneira de exerce-lo será com objetivos em comum e unidade de ação.
A prioridade agora é, portanto, apertar nossos laços de classe e partirmos juntos para a revisão da reforma trabalhista, via Congresso Nacional, apoiados pela força das nossas bases e entendimento entre nossas lideranças.
Sergio Luiz Leite é presidente da Federação dos Trabalhadores
nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar)
e 1º secretário-geral da central Força Sindical