Juros segue no maior nível desde 2006 e taxa real é a mais alta do mundo.
Decisão não foi unânime; dois diretores do BC votaram por alta a 14,75%.

A decisão, porém, não foi unânime. Dois dos diretores (Tony Volpon, Assuntos Internacionais, e Sidnei Corrêa Marques, de Organização do Sistema Financeiro) votaram pelo aumento dos juros, para 14,75% ao ano, mas foram vencidos pela maioria. Outros cinco diretores e o presidente da instituição, Alexandre Tombini, optaram pela manutenção dos juros. A última vez que o Copom não tomou uma decisão unânime foi em outubro de 2014.

O Copom dividido é um sinal de que o Banco Central está mais preocupado com as pressões inflacionárias, com a previsão do mercado para 2016 já superando o teto de 6,5% do sistema de metas, e que pode voltar a subir a taxa Selic nos próximos meses.

Ao fim do encontro desta quarta-feira, o BC divulgou a seguinte frase: “​Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% a.a., sem viés, por seis votos a favor e dois votos pela elevação da taxa Selic em 0,50 ponto percentual”.

Com isso, o BC retirou, do comunicado, a avaliação, divulgada anteriormente em outubro deste ano, que a manutenção dos juros por um “período suficientemente prolongado” de tempo seria necessária para a “convergência da inflação para a meta no horizonte relevante da política monetária” (até o fim de 2017).

Decisão confirma expectativa do mercado
A decisão do Banco Central de manter novamente os juros estáveis confirmou expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro. A percepção de que a taxa seria mantida nesta semana tinha por base a mudança do foco da política monetária, de tentar atingir a meta central de inflação de 4,5% somente em 2017 (e não mais no fim do ano que vem), e também indicações do próprio Banco Central.

Juros altos
Ao subir os juros ou mantê-los elevados, o Banco Central tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação, que tem mostrado resistência neste ano por conta da alta do dólar (que supera 40% e encarece insumos e produtos importados) e dos preços administrados – como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros.

Por outro lado, ao tornar o crédito e o investimento mais caros, os juros altos prejudicam o nível de atividade da economia brasileira e, também, a geração de empregos. Para este ano, o mercado prevê uma retração do PIB de 3,15% e, para 2016, de 2%. Se confirmado esse cenário, será a primeira vez, desde 1948, o país registra dois anos seguidos de contração na economia.

Com a decisão desta quarta-feira, o Brasil permanece na liderança do ranking mundial de juros reais (calculados com abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses), compilado pelo MoneYou e pela Infinity Asset Management, com uma taxa de 6,55% ao ano. Em segundo lugar, aparece a Rússia, com juros reais de 2,78% ao ano, seguida pela China (2,3% ao ano). Nas 40 economias pesquisadas, a taxa média está negativa em 1,8% ao ano.

Sistema de metas de inflação
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Para este ano, a expectativa do mercado financeiro, colhida na semana passada, é de que o IPCA feche o ano em 10,33%. Se confirmada a previsão, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%. Para 2016, a estimativa dos analistas dos bancos é de que a inflação oficial fique em 6,64% – furando o teto do sistema de metas pelo segundo ano seguido, algo que não acontece desde 2002 e 2003.

No começo de novembro, Altamir Lopes, do BC, declarou, porém, que a autoridade monetária vai trabalhar para trazer a inflação o mais perto possível da meta de 4,5% no ano que vem. E assegurou que o IPCA não vai superar o teto de 6,5% do sistema de metas. “[A inflação] estará contida no intervalo do regime de metas [em 2016]. Em 2017, o BC trará a inflação para 4,5%”, declarou Lopes naquele momento.

Fatores que influenciam a inflação
A decisão do Copom de manter novamente os juros estáveis acontece em meio à uma forte queda do nível de atividade, confirmada por meio de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de que o país está em meio à uma recessão técnica – e à alta do desemprego – fatores que, teoricamente, atuam para conter a alta dos preços.

Ainda assim, a inflação ainda segue pressionada pelas tarifas públicas e pela disparada do dólar – que supera de 40% em 2015. Dólar mais alto gera aumento no preço dos produtos e insumos importados e isso tende a ser repassado, em alguma medida, para os preços internos. Ao mesmo tempo, os aumentos da gasolina e do diesel anunciados neste ano também tem pressionado a inflação.

Para completar o quadro, a queda na previsão de superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública também torna mais difícil a tarefa do Banco Central de tentar conter a inflação. Com uma queda do superávit primário, sobram mais recursos na economia – que teoricamente impactam a inflação.

Em julho, o governo baixou a meta fiscal deste ano, de 1,2% do PIB, para apenas 0,15% do PIB, ou R$ 8,7 bilhões. Recentemente, o governo admitiu que o déficit deste ano deve ser der R$ 52,8 bilhões, sem contar as “pedaladas fiscais” e uma eventual frustração do leilão das hidrelétricas. Admitiu, porém, que o rombo pode superar R$ 110 bilhões em 2015.

Para o ano de 2016, o governo anunciou, em meados de setembro, um pacote para tentar atingir a meta de superávit primário de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público, o equivalente a 0,7% do PIB, contemplando o retorno da CPMF.

Levantamento feito pelo G1 mostra, porém, que o governo conseguiu colocar muito pouco deste plano em marcha desde então. A CPMF, principal medida para reequilibrar as contas em 2016, enfrenta fortes resistências na sociedade e entre os parlamentares, e sequer começou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o primeiro passo no Congresso Nacional. A expectativa do mercado financeiro é de um rombo de 0,6% do PIB nas contas públicas no próximo ano.

Nesta semana, o ministro Levy cobrou apoio da base do governo às medidas de ajuste fiscale avaliou que a redução consistente dos juros depende “muito” do equilíbrio das contas públicas.

“Há poucos anos atrás, os juros estavam na metade do que estão hoje [em 7,25% ao ano]. Não foi possível se prolongar em parte porque, naquele momento, em 2012, houve um aumento concomitante de despesas públicas. Houve um quadro fiscal que se traduziu em inflação e deterioração do setor externo. A verdadeira maratona de redução dos juros que o BC fez não pôde persistir no tempo porque aquela combinação entre fiscal e monetário não se deu de uma maneira continuada”, declarou o ministro Levy nesta terça-feira (24) no Congresso Nacional.