Para Ministro da indústria e comércio exterior, é preciso incentivar exportação e recuperar competitividade das empresas
O ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) afirma que a nova política industrial em discussão no governo é voltada para o setor manufatureiro como um todo, sem priorizar setores, como ele entende ter ocorrido no passado.
Em entrevista à Folha, Monteiro Neto defendeu a adoção de mecanismos de financiamento para renovação de máquinas e equipamentos e também disse considerar essencial reduzir as tarifas de importação de insumos básicos usados na produção. Reconheceu, no entanto, que medidas específicas só poderão sair depois que o cenário macroeconômico “serenar”.
Folha – Há espaço para uma nova política industrial?
Armando Monteiro Neto – A gente está desafiado a reconceituar a política industrial à luz das novas condições. Não apenas no quadro do país, mas também diante das transformações que aconteceram com a integração das cadeias globais de valor, do que vem acontecendo com a divisão internacional do trabalho na indústria. O realinhamento muito importante que ocorreu no câmbio vai nos dar no médio prazo uma possibilidade de recuperar a posição da indústria. Mas precisamos encaminhar algumas questões que estão aí.
Que tipo de medidas podem ser adotadas no cenário de forte restrição fiscal?
O primeiro foco da política industrial deve ser a produtividade setorial, olhando para dentro das empresas. Há estudos que mostram que a idade média do parque fabril no Brasil é superior a 20 anos.
Então temos o desafio de tratar da renovação do parque fabril e o papel do governo é conseguir criar mecanismos e linhas [de crédito] que possibilitem isso.
Mas isso já não foi feito por meio do PSI [programa de financiamento do BNDES]?
Acho que o PSI ficou muito concentrado em alguns setores de maior porte e não teve uma posição mais transversal, não perpassa os setores de forma homogênea.
Ele veio muito para algumas empresas, para alguns setores, quando na realidade a gente tem que olhar o conjunto da indústria brasileira. Temos problemas da empresa para dentro e temos que enfrentá-los, é a dimensão microeconômica da política industrial. Também havia uma certa confusão entre política anticíclica e política industrial. Você quer animar alguns setores, aí tinha todo um repertório de desonerações e tal. Mas isso é politica industrial? Ao meu ver, não.
Mas, ainda que não haja espaço para isso no momento, não é importante desonerar?
Na política anticíclica, as desonerações eram feitas pontualmente. Desoneração com um olhar sobre política industrial é algo diferente, o foco devem ser aqueles produtos básicos que formam o preço da indústria.
Se houver espaço, você tem que desonerar energia, insumos básicos. Integrar-se às cadeias globais de valor é poder também utilizar insumos e bens intermediários que são produzidos fora do Brasil, para ter mais competitividade. É evidente que nós temos questões ligadas aos acordos existentes, o Mercosul, a tarifa externa comum. Uma nova política industrial tem que endereçar alguma coisa nessa direção.
E o que pode ser feito para fomentar a inovação?
O verdadeiro escrutínio da competitividade se dá quando se exporta. É preciso ter mecanismos que induzam as empresas na direção dos mercados externos. Tem que ser um canal permanente, não conjuntural.
Nesse contexto, fez sentido a suspensão do Reintegra [benefício ao exportador] ou o programa perdeu relevância com a alta do dólar?
O cambio é flutuante por definição, amanhã não sei o que vai acontecer. Eu acho que o Reintegra se justifica com câmbio ou sem câmbio porque é uma compensação por resíduos tributários ainda presentes na cadeia exportadora. Enquanto não resolver isso, tem que ter um mecanismo como o Reintegra.
O senhor criticou a redução da contribuição das empresas ao Sistema S. Mas esse não é um custo para a indústria?
A sociedade brasileira tem todo o direito de discutir amplamente isso. Acho apenas que o Sistema S permitiu que os programas de formação de mão de obra tivessem continuidade ao longo do tempo porque há um financiamento interessante, uma contribuição que se manteve ao longo do tempo.
É custo, não há como deixar de reconhecer, mas há no setor empresarial muita gente que defende o sistema, mesmo sabendo que onera, porque reconhece uma certa contribuição do sistema.