Outros sete pedidos de abertura de processo ainda precisam ser analisados.
Pedido rejeitado não atendia os requisitos técnicos necessários.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arquivou nesta quarta-feira (7) mais um pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido havia sido apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Na terça-feira (6), Cunha rejeitou outra solicitação de impedimento e, na última quinta-feira (1º), outros dois pedidos foram negados. Entre as sete solicitações que ainda precisam ser analisadas, está a dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, que recebeu apoio de partidos da oposição. No mês passado, Cunha já tinha indeferido outros quatro pedidos.
Pelo regimento interno, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment. Caso Cunha rejeite todos os pedidos de abertura de impeachment, a estratégia dos deputados da oposição é apresentar um recurso no plenário contra a decisão.
Na hipótese de o recurso vir a ser aprovado – para isso, é necessária maioria simples (257 dos votos dos 513 deputados) – deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
Após ser informado sobre a rejeição ao seu pedido, o deputado Bolsonaro disse que pretende entrar com um recurso na Secretaria-Geral contra a decisão do Cunha para que a questão seja analisada no plenário. “Estou com o recurso pronto. Fiz o recurso, não interessa se eu entreguei uma folha em branco, ele vai ter que decidir em plenário”, disse.