Pedido do presidente da Câmara foi enviado ao Supremo nesta segunda. Para ele, juiz Sérgio Moro, da 1ª instância, feriu competência do STF.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o processo em que ele é citado que corre na Justiça Federal do Paraná, sobre a contratação de navio-sonda pela Petrobras, seja remetido à Suprema Corte.
A alegação de Cunha é que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que, por ser deputado federal, tem foro privilegiado e só pode ser alvo de apuração com aval do STF.
A 13ª Vara Federal de Curitiba ainda não foi comunicada oficialmente sobre o pedido
Em depoimento na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – afirmou que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões para que o contrato do navio-sonda fosse viabilizado. O deputado nega.
No pedido enviado ao Supremo, a defesa do presidente da Câmara quer suspender imediatamente o andamento do processo no Paraná e pleiteia que seja remetido para análise no STF.
“É prerrogativa do próprio Supremo Tribunal Federal, em havendo suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o Tribunal, analisar a sua competência”, argumentou no pedido o advogado Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, que faz a defesa de Cunha.
O pedido de liminar (decisão provisória) será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em razão do recesso de julho no Judiciário.
Críticas a Moro
Na semana passada, Cunha, ao anunciar rompimento com o governo federal, fez críticas ao juiz Moro, e chegou a dizer que o magistrado pensa ser “o dono do país”. “Um juiz que acha que é o dono do país. Acha que é o dono do Supremo Tribunal Federal, do Superior de Tribunal de Justiça. Vamos entrar com uma reclamação no Supremo. Já que estou sendo acusado, quero que o processo vá para o Supremo”, disse na ocasião.
Após as declarações de Cunha, a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, da qual Moro é titular, divulgou nota para esclarecer que o magistrado conduz ações penais contra acusados sem foro privilegiado e que não cabe ao Juízo “silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo.”
Ação penal
Com o pedido ao Supremo, Cunha pretende paralisar ação penal em que também respondem Júlio Camargo e o doleiro Alberto Youssef, além de Fernando Baiano, considerado operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró. A defesa quer a anulação de todos os atos praticados por Moro e que possam se referir a Eduardo Cunha.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Baiano e Cerveró receberam cerca de R$ 40 milhões de Júlio Camargo para viabilizar a contratação pela Petrobras de um navio-sonda com o estaleiro Samsung Heavy Industries Co. para perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México. Youssef, segundo o MP, teria permitido o recebimento do dinheiro por meio de operações de câmbio com offshores.
Eduardo Cunha já é alvo de inquérito no Supremo por conta de suspeita de ter recebido propina na compra da sonda. De acordo com delação premiada do doleiro Alberto Youssef, Júlio Camargo pagou propina a integrantes do PMDB, “notadamente Eduardo Cunha” – o peemedebista seria o responsável requerimentos na Câmara sobre a negociação para pressionar o pagamento da propina.
A defesa do presidente da Câmara lembrou que já pediu arquivamento do inquérito no Supremo por “ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade” e que, antes do depoimento da semana passada, Júlio Camargo havia negado o envolvimento de Cunha no episódio. Lembraram os advogados que o acordo prevê o compromisso de não mentir nem omitir informações.
O advogado cita ainda que, durante depoimento sobre a ação no Paraná, o tema central do depoimento foi um parlamentar com prerrogativa de foro, o que seria uma “verdadeira anomalia jurídica”. “Não há dúvidas que nessa hora, o Juízo reclamado deveria ter imediatamente encerrado o ato e encaminhado os autos para o Supremo Tribunal Federal, a fim de que este verificasse a sua competência para o processamento da ação.”
A defesa de Cunha cita ainda “suposição” de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria tentado, com o depoimento de Júlio Camargo, provocar elementos para pedir o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.